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Teresina coberta de lixo: quem realmente deve responder pela crise da limpeza pública?

O Jogo do Poder não se pronuncia aqui para criminalizar ninguém, nem antigos, nem atuais gestores e nem mesmo aqueles que se dizem representes do povo. Mas em pleno período eleitoral, principalmente, parece um problema menor que não liga ou ignora reclamações sobre responsabilidades e deveres.

Entre contratos milionários, disputas judiciais, falhas na execução dos serviços e descarte irregular, a população de Teresina continua pagando a conta de uma crise que não começou ontem. E a pergunta que precisa ser feita é direta: quem deveria ter evitado que a cidade chegasse a esse ponto?

Teresina enfrenta uma crise na limpeza pública que já ultrapassou os limites de um problema operacional. O lixo acumulado nas ruas, os pontos de descarte irregular, os entulhos espalhados por bairros e a sensação de abandono em diversas áreas da capital revelam uma questão muito maior: a dificuldade do poder público em organizar, planejar e garantir, de maneira contínua, um dos serviços mais básicos e essenciais de qualquer cidade.

É evidente que existe responsabilidade individual de moradores e empresas que descartam resíduos de forma clandestina. Não se pode absolver quem transforma praças, terrenos baldios, esquinas e áreas públicas em verdadeiros lixões. Mas atribuir a crise principalmente ao comportamento da população é uma explicação cômoda demais para um problema que envolve, sobretudo, gestão pública. O cidadão que joga lixo irregularmente precisa ser fiscalizado e punido, mas o município tem a obrigação de manter uma estrutura eficiente de coleta, fiscalização, limpeza e zeladoria urbana. Uma coisa não elimina a outra.

O que está em discussão, portanto, é a capacidade da administração municipal de Teresina de planejar e executar uma política permanente de limpeza urbana. A Prefeitura, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), sustenta que vem adotando medidas para garantir a continuidade do serviço, inclusive com novos procedimentos licitatórios e fiscalização dos contratos. Mas, para a população, a questão é simples: se o sistema funciona adequadamente no papel, por que a cidade continua convivendo com tantos pontos de acúmulo de lixo?

A dimensão financeira do problema também precisa ser colocada sob a luz do dia. Em maio de 2026, foi divulgado um edital estimado em aproximadamente R$ 499,4 milhões para 24 meses, equivalente a cerca de R$ 20,8 milhões por mês, destinado à coleta, ao transporte de resíduos e a serviços complementares de limpeza urbana. Posteriormente, um novo procedimento licitatório divulgado em julho apresentou valor estimado superior a R$ 513 milhões. São cifras expressivas demais para que a sociedade aceite respostas genéricas sobre a precariedade do serviço.

É justamente aí que começa a verdadeira discussão sobre responsabilidades. Quando um serviço público movimenta centenas de milhões de reais, a obrigação do gestor não é apenas contratar. É planejar corretamente, elaborar editais juridicamente sólidos, fiscalizar a execução, exigir produtividade, aplicar penalidades quando necessário e garantir que eventuais conflitos administrativos ou judiciais não se transformem em uma crise permanente para a população.

A licitação de quase meio bilhão de reais, por exemplo, chegou a ser suspensa judicialmente após questionamentos apresentados por uma empresa participante do processo. Posteriormente, em junho, a Justiça revogou a suspensão e autorizou a continuidade da concorrência. O episódio demonstra que o processo licitatório enfrentou turbulências e que a administração precisou lidar com questionamentos judiciais em torno de um contrato de enorme impacto financeiro e social. Isso, por si só, não significa irregularidade, mas reforça a necessidade de transparência absoluta e de explicações públicas sobre cada etapa do processo.

A população também precisa saber quem fiscaliza efetivamente as empresas contratadas. Se uma terceirizada falha, quem é responsabilizado? A multa é aplicada? É efetivamente paga? O contrato prevê mecanismos capazes de impedir que o serviço seja interrompido? Quantas penalidades foram aplicadas nos últimos anos? Quantas foram efetivamente cobradas? Qual é o custo dos contratos emergenciais? Quanto o município já gastou com operações extraordinárias para corrigir problemas que deveriam ser evitados pela rotina normal do serviço?

Essas são perguntas que não podem ser respondidas com discursos políticos.

E é nesse ponto que entra a Câmara Municipal de Teresina. O papel dos vereadores não é simplesmente acompanhar a crise, promover audiências públicas ou repetir que a população precisa colaborar. O Legislativo municipal tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo, acompanhar contratos, cobrar informações, analisar gastos e exigir transparência sobre a aplicação do dinheiro público.

Por isso, é legítimo perguntar: por que a Câmara Municipal não transforma a crise da limpeza pública em uma investigação permanente e rigorosa? Por que não convoca os responsáveis pela ETURB, representantes das empresas contratadas e secretários municipais para explicar, em detalhes, o que está acontecendo? Por que não apresenta à população um diagnóstico completo dos contratos, dos pagamentos, das multas, das falhas e das obrigações não cumpridas?

A Câmara tem presidente e vereadores com nomes e responsabilidades públicas. O presidente Enzo Samuel e cada um dos parlamentares que integram a Casa precisam ser cobrados, não por uma suposta culpa direta pelo lixo espalhado nas ruas, mas pelo dever institucional de fiscalizar quem administra o dinheiro e os serviços públicos. A cobrança deve alcançar todos os vereadores, independentemente de partido ou alinhamento político. Quem apoia o governo municipal tem responsabilidade política ainda maior para exigir eficiência de seus aliados; quem faz oposição tem o dever de fiscalizar com independência e apresentar alternativas. O silêncio, quando existe, também merece explicação.

Mas é preciso evitar uma armadilha: transformar a Câmara em bode expiatório para esconder a responsabilidade principal. Quem executa a política de limpeza pública é o Poder Executivo municipal. A Prefeitura e seus órgãos responsáveis pelo setor devem explicar por que Teresina chegou a essa situação e quais medidas concretas estão sendo tomadas para resolvê-la. A Câmara fiscaliza, cobra e investiga; não substitui a administração municipal.

Também não é suficiente colocar toda a culpa nas empresas terceirizadas. Se uma empresa contratada presta um serviço ruim, há uma pergunta anterior: quem contratou, quem fiscalizou e quem permitiu que o problema persistisse? A terceirização não transfere para a iniciativa privada a responsabilidade política do município. O contrato pode ser executado por uma empresa, mas a obrigação de garantir a qualidade do serviço continua sendo do poder público.

O argumento das dificuldades financeiras também precisa ser analisado com cuidado. Se há falta de recursos, a Prefeitura deve apresentar os números. Quanto existe disponível? Quanto é arrecadado? Quanto é comprometido? Quanto é destinado à limpeza? Quais despesas foram priorizadas em detrimento desse serviço? Existe dívida com fornecedores? Há pagamentos atrasados? O município tem capacidade financeira para sustentar um contrato que pode superar R$ 500 milhões? São informações que precisam estar acessíveis à sociedade.

O problema, portanto, não pode ser reduzido à velha narrativa de que “a população joga lixo na rua”. É verdade que parte da população contribui para o caos. Mas uma cidade bem administrada precisa ter capacidade de fiscalização, educação ambiental, coleta regular e resposta rápida aos pontos críticos. Se a coleta é eficiente, o descarte irregular é combatido e os contratos são fiscalizados com rigor, o problema diminui. Quando essas engrenagens falham simultaneamente, o resultado aparece nas ruas.

Teresina não precisa de uma guerra de versões. Precisa de transparência.

A população tem o direito de saber quem administra, quem contrata, quem fiscaliza, quem recebe, quem é multado, quem paga e quem não cumpre o que foi contratado. A Prefeitura precisa apresentar resultados. A ETURB precisa explicar os procedimentos adotados. As empresas contratadas precisam responder pelas obrigações assumidas. E a Câmara Municipal precisa exercer sua função fiscalizadora sem transformar um problema grave em disputa política ou em uma sucessão de discursos protocolares.

A crise da limpeza pública não nasceu de um dia para o outro. Ela é resultado de uma combinação de fatores: problemas de planejamento, dificuldades na contratação, disputas judiciais, execução contratual, fiscalização, descarte clandestino e, sobretudo, ausência de uma solução estrutural que impeça a repetição do problema.

O verdadeiro culpado, portanto, não é uma única pessoa ou uma única instituição. A responsabilidade é compartilhada, mas não é igual. O cidadão que joga lixo na rua tem sua parcela de culpa. A empresa que não cumpre o contrato deve responder por seus atos. O vereador que não fiscaliza precisa ser cobrado politicamente. Mas o gestor público que administra o sistema é quem tem a responsabilidade maior de fazer a máquina funcionar.

E é exatamente por isso que a pergunta mais importante precisa continuar sendo feita: depois de tantos anos convivendo com o mesmo problema, por que Teresina ainda não conseguiu resolver definitivamente a sua limpeza pública?

Enquanto essa resposta não vier acompanhada de números, contratos, metas, fiscalização e resultados concretos, a cidade continuará pagando uma conta que não é apenas financeira. É uma conta ambiental, sanitária e, sobretudo, política.

Porque uma cidade que arrecada, contrata e paga centenas de milhões de reais por limpeza pública não pode continuar parecendo uma cidade abandonada.

E, nesse caso, não basta limpar as ruas. É preciso limpar também as dúvidas que pairam sobre a gestão do serviço.

Por Damatta Lucas para o Jogo do Poder

Imagem: Fabianna Cascavel (Arquivo Pessoal)

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