O crime que não quer calar. A gestão do prefeito Firmino Filho (PSDB), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semec), até bem pouco tempo comandada pelo candidato a prefeito Kleber Montezuma, anda enrolada com o Tribunal de Contas do Estado, por contratos irregulares com a empresa Belazarte Serviços e Consultorias Ltda. que chegam a mais de R$ 131 milhões, entre janeiro de 2016 e maio de 2019.
A Belazarte foi contratada em 2016, sem licitação, para a prestação de auxiliar de serviços gerais nas unidades de ensino da rede pública municipal, bem como nos prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação (Semec). Alvo de investigação do TCE, a empresa foi criada em 2005 para oferecer serviços de mão de obra especializada e cresceu de forma assustadora.
Na administração comandada pelos tucanos em Teresina, a empresa se deu muito bem, recebendo somas consideradas astronômicas, como R$ 131.277.538,77 (cento e trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito mil reais e setenta e sete centavos) somente entre janeiro de 2016 e maio de 2019.
Até maio de 2019, a empresa recebeu da Semec R$ 13.358.301,68 milhões (treze milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e um reais e sessenta e oito centavos). Relatórios disponibilizados pelo TCE apontam que, em 2016, a empresa recebeu da Prefeitura de Teresina, através da Semec, mais de R$ 59 milhões:
Fevereiro: 159.315,78 milhões
Março 5.166.451,58 milhões
Abril: 4.958.146,40 milhões
Maio: 4.952.966,14 milhões
Junho 3.997.646,08 milhões
Julho 5.960.565,34 milhões
Setembro 14.310.546,32 milhões
Outubro 5.304.312,56 milhões
Novembro 5.428.335,16 milhões
Dezembro 9.304.908,04 milhões
Total: R$ 59.543.193,40
Em 2017, foram mais de R$ 28 milhões:
Fevereiro: R$ 2.346.335,54 milhões
Março: R$ 2.555.747,51 milhões
Abril: R$ 2.834.703,48 milhões
Maio: R$ 2.806.667,79 milhões
Junho: R$ 2.635.591,53 milhões
Julho: R$ 2.673.562,01 milhões
Setembro: R$ 3.011.030,15 milhões
Outubro: R$ 3.080.860,84 milhões
Novembro: R$ 3.096.007,26 milhões
Dezembro: R$ 3.017.612,88 milhões.
Total: R$ 28.058.118,99 milhões
Em 2018, a Prefeitura de Teresina, através de Kleber Montezuma, pagou a Belazarte mais de R$ 30,3 milhões:
Janeiro: R$ 10.340,26 milhões
Fevereiro: R$ 2.304.183,74 milhões
Março: R$ 3.057.040,57 milhões
Abril: R$ 3.357.163,42 milhões
Maio: R$ 2.274.683,84 milhões
Junho: R$ 3.438.226,07 milhões
Julho: R$ 3.592.547,71 milhões
Agosto: R$ 10.340,26 milhões
Setembro: R$ 116.542,11 milhões
Outubro: R$ 3.035.023,75 milhões
Novembro: R$ 3.250.155,72 milhões
Dezembro: R$ 5.871.677,25 milhões
Total: R$ 30.317.924,70 milhões
Semec investigada
Baseado em relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, do TCE (DFAM/TCE), o procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas, emitiu parecer no dia 22 de janeiro 2019 se manifestando pela reprovação das contas da Semec referente ao exercício financeiro de 2016, na gestão de Kléber Montezuma, após a constatação de várias irregularidades que causaram rombo de mais de R$ 20 milhões.
E entre as irregularidades está exatamente a contração da Belazarte, em 2016, através da dispensa de licitação, quando a Semec alegou situação de emergência após rescisão contratual com a Limpel Serviços Gerais Ltda, argumento contestado pelo procurador.
Outra irregularidade encontrada pelo TCE foi na execução do contrato. A empresa foi contratada para a prestação de serviços de auxiliar de serviços gerais, com 375 postos instalados nas unidades de ensino da rede pública municipal, bem como nos prédios administrativos da Semec.
“Embora o gestor tenha ponderado pela continuidade do serviço, a argumentação se mostra insuficiente para a motivação da dispensa por emergência. Seria necessária a apresentação de documentos por parte do gestor, bem como a comprovação de que contratação pela via da dispensa evitaria prejuízos”, destacou Plínio Valente.
Relatório aponta pagamentos irregulares em 2018
Relatório publicado em 30 de novembro de 2018 pela DFAM aponta pagamentos irregulares, no exercício de 2017, efetuados pelo prefeito Firmino Filho, através do secretário Kleber Montezuma, para a empresa Belazarte, no montante de R$ 8.202.872,84 milhões, sendo que desse valor, R$ 5.706.828,29 foram pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
A DFAM aponta inúmeras irregularidades na adesão ao registro de preços, quanto ao objeto licitado e a demonstração de vantagem da adesão, dentre elas a cotação insuficiente de preços, à empresa que não tem capacidade operacional para execução do objeto.
Bancada do prefeito arquiva investigação
Em julho de 2019, o “rolo compressor” da Prefeitura mais uma vez funcionou na Câmara Municipal de Teresina. Na sessão da manhã do dia 4 julho do ano passado, a bancada do Palácio da Cidade reprovou por ampla maioria – 17 votos contra 5 – o requerimento do vereador Dudu (foto), do PT, cobrando esclarecimento e cópias dos contratos de R$ 131 milhões entre a prefeitura e a empresa Belazarte, que também vinham sendo investigados até pela Polícia Civil.
“Solicitei através de requerimento que eles pudessem mandar os contratos dos últimos cinco anos, quanto essa empresa trabalhou e recebeu nos últimos cinco anos aqui da prefeitura, quantos terceirizados tem, quais são as funções desses terceirizados e onde estão lotados. Há indícios também que há nessa empresa laranjas, e se isso for verdade, é grave”, denunciou o vereador do PT na ocasião.
O vereador Major Paulo Roberto (SD) também votou pela convocação da Belazarte e investigação dos contratos da empresa com a prefeitura. “Queremos entender sobre o dinheiro público que foi desviado para alguém, de acordo com informações. Nós precisamos trazer o dono da empresa privada aqui. E eu não entendo porque a Câmara Municipal de Teresina não se interessa em trazer o dono de uma empresa privada para dar esclarecimentos nessa Casa. Queremos saber dele o que aconteceu. Queremos saber a verdade. Cadê o dinheiro público, foi para onde?”, indagou, na época, o vereador do Solidariedade.
“A Câmara infelizmente rejeitou estranhamente esse requerimento. A Justiça já sentenciou, a polícia já está investigando e a Câmara declinou desse poder. Vou de imediato notificar logo o Tribunal de Contas do Estado, que é quem acompanha os contratos e vou também notificar o Ministério Público do Estado e notificar a empresa. Vou pedir que os proprietários atuais dessa empresa venham a esta Casa prestar seus esclarecimentos. Temos o dever disso e vou intimá-los a vir aqui também”, disse Dudu, quando a investigação foi barrada na Câmara.
Na época, o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, mandou abrir investigação contra a empresa Belazarte, os seus sócios e os contratos de prestação de serviços terceirizados de auxiliares de serviços gerais nas unidades de ensino da rede pública municipal e nos prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação (Semec). (Jogo do Poder/TCE/GP1/PH)
Redação
