Encerra-se nesta quarta (28) prazo para municípios apresentarem recurso sobre Selo Ambiental
Seguindo o cronograma publicado pelo Edital de Habilitação e Classificação para a Certificação no Selo Ambiental 2021, o prazo para os municípios apresentarem os recursos contra a auditoria feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) finda nesta quarta-feira. Os recursos devem ser protocolados presencialmente na sede da SEMAR, situada na Av. Odilon Araújo, 1035 – Piçarra, Teresina-PI, durante o horário de expediente.
Após a interposição dos recursos, a Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (CADAM) fará a sua reavaliação em segunda instância, publicando os resultados da Classificação da Certificação do ICMS Ecológico até o dia 08 de setembro de 2021. Se o resultado obtido nesta instância não for o desejado, os municípios terão ainda outra instância, e dessa vez, deverão destinar as suas alegações recursais ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CTPLA/CONSEMA) até o dia 22 de setembro de 2021.
A Semar é o órgão responsável pela auditoria da certificação, premiando os municípios com Selo A, B ou C. O ICMS Ecológico premia municípios que estão desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental. É essencial que os municípios observem os prazos previstos pelo Edital”, pontuou a secretária Sádia Castro.
Semar esclarece as principais dúvidas sobre o Selo Ambiental 2021
Fonte: Semcom
