Famílias em situação de vulnerabilidade social terão direito a benefício temporário

As famílias piauienses em situação de vulnerabilidade social e que tenham mais de seis membros podem receber do governo do Piauí benefícios temporários, mesmo que já sejam beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família. A lei 8.427, de 26 de junho de 2024 instituiu o programa Cartão Social e o pagamento do auxílio-alimentação como complementos de renda que vão começam a ser pagos ainda em 2025.

A secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Sousa, informa que os municípios precisam fazer a adesão a esses programas para as famílias poderem receber o complemento de renda. De acordo com Regina Sousa um dos requisitos para as famílias ter o complemento é ser numerosa, ou seja, terem mais de seis membros, e estarem incluídas no Cadastro Único.

Regina Sousa explica também que o auxílio-alimentação será pago em uma parcela de R$ 400 ou em duas de R$ 200 para famílias vítimas de desastres naturais, como deslizamentos de terra, erosão, incêndio florestal ou residencial, inundações ou alagamentos. O benefício também será destinado para vítimas de calamidade pública, como endemias, epidemias ou pandemias, bem como para famílias atingidas ou afetadas diretamente em períodos prolongados de estiagem ou outro fenômeno natural que ponham em risco, de imediato, a sua segurança alimentar.

O pagamento do auxílio-alimentação ainda não tem data para começar. Regina Sousa conta que o cadastro das famílias é feito nos municípios e eles precisam fazer adesão ao programa. “Vai depender da adesão dos municípios. E vai ser pago nos momentos de calamidade pública. É uma ação imediata e o Governo do Estado precisa receber as demandas dos municípios para efetuar o pagamento”, ressaltou.

Outro benefício disponível é o Cartão Social, no valor de R$ 1.200 pago em seis parcelas. Os recursos são do Banco Mundial, por meio do Programa Piauí Pilares do Desenvolvimento Humano, que objetiva atender 12.500 famílias por ano até 2029. “ A Sasc monitora, mas o município precisa fazer a adesão e está previsto para começar o pagamento ainda este ano,” revela a gestora.

Regina Sousa explica que as famílias beneficiárias do Bolsa Família podem ter o Cartão Social, mas precisam preencher os pré-requisitos, como ser numerosa e em situação de desnutrição infantil. A secretária conta ainda que no período em que a família estiver recebendo o complemento de renda, o Estado vai trabalhar para que ela consiga uma outra fonte de renda, como um trabalho ou ter um negócio próprio.

A lei cita que é vedado o pagamento simultâneo dos benefícios do auxílio-alimentação e Cartão Social. E só terá direito a esses complementos de renda quem reside no Estado do Piauí.

Fonte: SASC