Deputados mudam Regimento e Constituição sobre a eleição da Mesa Diretora da Alepi
Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (27) mudanças regimentais e constitucionais sobre a eleição da Mesa Diretora da Casa.
As alterações fazem com que a votação para a composição da Mesa para os dois diferentes biênios que abrangem o mandato parlamentar de quatro anos seja feita na sessão preparatória da primeira sessão legislativa, ou seja, no dia 1º de fevereiro. Aleḿ disso, elas vedam a reeleição para qualquer cargo durante o mesmo mandato de deputado estadual.
As duas modificações foram propostas pelo deputado João Mádison (MDB). No Projeto de Resolução 04/2022, ele propõe a mudança no processo eleitoral. Com a aprovação em Plenário, no começo da próxima legislatura, os deputados farão duas votações na mesma sessão para definir presidente e componentes da Mesa Diretora da Alepi para cada um dos dois biênios que compõem o mandato parlamentar.
A segunda matéria aprovada que trata do tema é a Proposta de Emenda Constitucional 02/22. Nela é feita uma alteração do artigo 63 da Constituição Estadual do Piauí. No inciso que trata das competências da Alepi, é feita a adequação às decisões do Supremo Tribunal Federal e ao Projeto de Resolução 04/2022. Assim, a eleição para os dois biênios na mesma data e a vedação à reeleição para cargos na Mesa Diretora passam a constar na Constituição piauiense.
MENSAGENS – O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 55/2022, que reestrutura o Núcleo de Formação Antonino Freire e o repassa para a alçada da Universidade Estadual do Piauí, esteve entre as matérias aprovadas na sessão desta terça-feira. A cessão de imóvel na zona Sul de Teresina para o Centro de Formação Sócio, Agrícola, Cultural e Educacional Clóvis Moura administrar o Armazém do Campo também foi aprovada pelo deputados no PLOG 56/2022.
Fonte: Alepi
