O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG), que propõe a concessão de auxílio emergencial para os trabalhadores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos, foi aprovado nesta quarta-feira (24), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). A matéria, que propõe uma ajuda financeira em razão dos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, teve a sua redação final aprovada após também ter sido aprovada na sua primeira e segunda votação na Casa e já pode ser encaminhada para a sanção do governador Wellington Dias.
O texto original do Projeto de Lei recebeu emenda da Comissão de Finanças da Alepi, que incluiu os Microempreendedores Individuais (MEIs) do segmento de eventos e estendeu o auxílio para as pessoas que perderam os seus respectivos empregos nos últimos nove meses. O auxílio no valor de R$ 1.000 será pago em duas parcelas de R$ 500 e é destinado somente aos trabalhadores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos, que não estão recebendo qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego. O Projeto de Lei havia sido apreciado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante reunião com a presença do secretário de Estado da Cultura Fábio Novo.
Após emenda conjunta Lei vai beneficiar MEIs e terá prazo ampliado
A ideia foi defendida através de emenda de autoria do deputado Henrique Pires (MDB). A proposta foi subscrita pelos deputados Marden Menezes (PSDB), Lucy Soares (PP), Tereza Brito (PV) e João Mádison (MDB). A mudança no projeto original do Governo do Estado encaminhado para a Assembleia foi aprovada nas duas comissões, Constituição e Justiça e Finanças, nesta quarta-feira (24). Depois de aprovado nas comissões, o projeto foi aprovado na sessão virtual realizada também nesta quarta-feira, em primeira e segunda votação. O pagamento será retroativo a nove meses. Segundo o deputado Henrique Pires a reivindicação veio do Sindicato da categoria, através do diretor Ley Lutt.
Segundo o deputado Henrique Pires a reivindicação veio do Sindicato da categoria, através do diretor Ley Lutt. “Ele nos trouxe essa demanda, estivemos com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles e ele acatou a ideia, assim conseguimos o apoio necessário para que a mudança na lei fosse efetuada e os colegas deputados apoiaram”, explica Henrique Pires.
O projeto do Governo do Estado originalmente concedia um auxílio emergencial aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes, organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores, desempregados nos últimos seis meses e a emenda aprovada amplia por mais três meses o recebimento do auxílio assim a concessão de Auxílio Emergencial aos Micro Empreendedores Individuais (MEI), estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, incluindo setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos, bem como os trabalhadores desses setores que perderam o emprego nos últimos nove meses, contados da publicação desta Lei, e estão desamparados de qualquer benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.
Redação
