A Defensoria Pública do Piauí conseguiu uma ação inédita no Estado durante os atendimentos do Dia D da Defensoria “Projeto Meu Pai Tem Nome”. Trata-se do caso sem precedentes do registro de nascimento em conjunto com o reconhecimento socioafetivo e biológico de maternidade para uma criança de cinco meses que tem uma das mães cumprindo pena na Penitenciária Feminina de Teresina.
O Dia D da Defensoria “Projeto Meu Pai Tem Nome”, realizado no último dia 12, foi uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Condege), com o apoio das Defensorias Públicas de todo o país. No Piauí, além de Teresina, as Defensorias Regionais de Floriano, Picos e Parnaíba fizeram parte do projeto.
Para realizar o Dia D a Defensoria Pública contou com a parceria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e com o apoio da Fundação Padre Antônio Dante Civiero (Funaci).
Por meio da parceria firmada com a Sejus, internos do sistema prisional piauiense também foram contemplados com as ações, o que possibilitou que a assistida Katiele Silva Vieira procurasse a Defensoria tanto para conseguir o registro de nascimento da filha de cinco meses, como o reconhecimento no caso da maternidade juntamente com sua companheira que se encontra interna na Penitenciária Feminina.
Satisfeita com o resultado do atendimento, Katiele Vieira incentiva outras pessoas a procurarem a Instituição. “É uma ação muito importante, pois muitas pessoas privadas da liberdade não estão podendo registrar seus filhos ou não sabem como fazer. Minha filha tem cinco meses e todo este tempo eu estive tentando, tentando, se soubesse que era tão simples já teria vindo aqui. Indico a Defensoria a todas as pessoas que precisam desse reconhecimento porque é muito bom você ter o registro de nascimento completo”, afirma.
Outra contemplada com a ação da DPE/PI, foi M.C.P., de 36 anos, que buscou a Defensoria com o objetivo de ter o nome de seu pai em seu registro civil. Ela destacou a importância da iniciativa das Defensorias Públicas ao tentar reduzir o número de pais ausentes no registro de nascimento. “Eu conheço a Defensoria Pública há muito tempo. Só não sabia que aqui fazia teste de DNA. Aí eu fui atrás das informações porque minha madrasta pediu o teste de DNA para meu pai poder me registrar como filha dele. Cheguei aqui, tudo através de telefone, pois devido a pandemia o atendimento está funcionando também no formato remoto. Eu resolvi tudo pelo WhatsApp e achei que foi bem rápido. Acho muito importante ter meu pai no meu registro, porque na minha infância eu sofria bullying por isso. Eu cresci dizendo: ‘se um dia eu conhecer meu pai, a única coisa que eu queria dele era só isso’”, disse.
Com o seu companheiro privado de liberdade na Colônia Agrícola Major César de Oliveira, M. E. S., de 19 anos, buscou a Defensoria Pública com o objetivo de conseguir o reconhecimento de paternidade da sua filha, de 5 anos. A jovem destaca a celeridade no atendimento e a importância de ter o reconhecimento do pai no registro da filha. “Tive conhecimento da iniciativa através do grupo de assistentes sociais. Entrei em contato, forneci minhas informações e vi quais eram os documentos necessários. Acho muito importante essa iniciativa, porque meu companheiro passa muito tempo preso, ele perdeu muito sobre a filha dele, o crescimento, aí já faz um bom tempo que eles não se veem, é uma forma de eu aproximar ela dele, uma forma de construir laços. Ontem, minha filha passou o dia ansiosa por isso, foi uma coisa muito legal para ela, por ela ser tão pequena, e entender a importância disso”.
Coincidentemente, M. E. S. também faz parte da estatística nacional de pessoas sem o nome do pai no registro civil, além de conseguir, através do projeto “Meu Pai Tem Nome”, o reconhecimento de paternidade da sua filha, a jovem também irá buscar, com o suporte da Defensoria Pública, o reconhecimento de seu pai no registro civil, deixando de fazer parte dessa estatística.
A defensora pública Sheila de Andrade Ferreira, uma das coordenadoras do Dia D da Defensoria no Piauí , fala da satisfação com os resultados. “Feliz com a proporção do Dia D no Piauí e os números expressivos do último sábado, mas principalmente porque alguns casos merecem destaque como os que dizem respeito ao atendimento de famílias com pessoas privadas de liberdade que puderam ser incluídas nos atendimentos cíveis para reconhecimento de direitos que dizem respeito à dignidade da pessoa humana como é o caso dos vínculos de filiação”.
“Dentro desse contexto, a DPE-PI atendeu uma mãe que possuía apenas a certidão de nascido vivo de uma bebê e que ansiava pelo registro civil da filha juntamente com a companheira presa na Penitenciária Feminina de Teresina que reconhece a criança como sua filha socioafetiva. Portanto, o termo de reconhecimento foi feito para que o cartório competente proceda a averbação da maternidade biológica e afetiva a um só tempo, já que até hoje mães e filha fazem visitas virtuais e reconhecem reciprocamente numa relação de afeto e carinho assim como determina o Provimento 63 alterado pelo 93, ambos do CNJ. Orgulhosa de poder contribuir para esse importante passo na vida dessa família na salvaguarda de seus direitos”, afirma Sheila de Andrade.
Fonte: DPE-PI
