A Defensoria Pública do Estado do Piauí fará, na próxima quarta-feira (1º), a apresentação do relatório do projeto ‘Meu Nome, Meu Orgulho’. O momento será realizado, a partir das 9h, no auditório Esperança Garcia no edifício-sede da instituição em Teresina (rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos). Na ocasião, a Defensoria ainda realizará atendimento para as pessoas que buscam ter em seus documentos o nome e o gênero com o qual se identificam.
O projeto “Meu Nome, Meu Orgulho” se constituiu em um importante passo no respeito e reconhecimento da identidade de inúmeras pessoas a partir da alteração do prenome, sem que seja necessária a cirurgia para mudança de sexo.
Sobre a iniciativa, a defensora pública Patrícia Monte esclarece que, por meio de atendimento presencial, as pessoas passaram por uma triagem, quando todos serão orientados sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos. “Por meio desse projeto buscamos a promoção da igualdade de direitos ao público não-binário, travestis e transexuais, orientando-os durante o atendimento sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos. Já a apresentação do relatório se constitui exatamente na comprovação da eficácia desse trabalho, a partir, tanto dos números alcançados durante os atendimentos, como da educação em direitos que o projeto proporciona. A alteração do prenome e gênero de forma extrajudicial trata-se ainda de um enfrentamento ao preconceito, mostrando à sociedade a importância da inclusão e do respeito”, afirma a defensora.
Confira a documentação exigida para adequação de nome e gênero:
- RG e CPF, comprovante de Residência do Requerente (conta de água, luz ou telefone); + certidão de nascimento
Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR; - Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
- Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
- Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
- Cópia do título de eleitor;
- Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
Documentos que estão na internet:
- Expedição pelo TST: http://www.tst.jus.br/certidao
- Expedição pela Secretaria da Fazenda do Piauí: https://webas.sefaz.pi.gov.br/certidaoSituacao/jsp/solicitarCertidao.jsp
- Expedição pela PMT (obs: só é obrigatória se você tiver imóvel no seu nome): http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=IMO_CNDIPTU
- Expedição pela PMT: http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=PES_DII
- Expedição pelo TJ-PI: http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao
- Expedida pelo TRF1ª Região: https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa
- Emitida pelo TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
- Emitido pela União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/. Emitir matérias aprovadas
Fonte: DPE-PI
