A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades no sistema de transporte público de Teresina, instalado pela Câmara Municipal, realizou, nesta quinta-feira (12), uma oitiva com o ex-secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé. A decisão de convocar o ex-gestor foi tomada durante reunião da Comissão, que viu a necessidade de esclarecer questões acerca de movimentações financeiras realizadas nos últimos anos, para finalizar o relatório.
Francisco Canindé atuou como secretário de Finanças no período entre 01 de novembro de 2018 e 31 de dezembro de 2020. Ele iniciou o depoimento explicando o processo de repasses financeiros e afirmou que à Secretaria de Finanças cabe, única e exclusivamente, transferir os recursos ao Fundo Municipal de Transportes (Funtran).
“O processo de repasse financeiro ao Funtran segue as mesmas normas dos pagamentos feitos por qualquer fornecedor. Existe um contrato que regula essa prestação de serviço e com base nisso os pagamento são feitos. No órgão gestor, que no caso é a Strans, o contrato é tramitado, os cálculos são feitos, passam pela Controladoria Geral do Município, e após esta atestar que toda a documentação está de acordo e que todos os trâmites foram seguidos, vão para a tesouraria da Secretaria de Finanças, que junto com o secretário, autoriza o pagamento direto na conta do prestador do serviço. Nesse caso específico, tem uma única diferença. Nós não pagamos direto, nós transferimos o valor para o Funtran e o ordenador de despesa é que faz o pagamento”, esclareceu Canindé.
Após ser questionado pelo presidente da CPI, vereador Dudu Borges, do PT, o ex-secretário também respondeu sobre os débitos de novembro e dezembro de 2020, uma vez que afirmou que havia recursos. “O acordo judicial foi homologado em outubro para as parcelas serem pagas em novembro e dezembro. Novembro foi pago e dezembro não. Acho que o pedido não chegou até as finanças. Pagamos a primeira parcela e concluímos todos os outros acordos. O último acordo se refere aos meses de março a outubro. Nesse ano da pandemia a situação se agravou e foi feito um sacrifício para pagar o máximo possível porque o transporte público precisava continuar”, disse Francisco Canindé.
Já ao ser questionado sobre o motivo dos pagamentos não serem repassados mensalmente, Canindé não soube explicar. “Não há a cobrança incisiva desse pagamento mensal. Eu pagava religiosamente desde que os pedidos de pagamento chegavam, o que não quer dizer que era mensalmente. E sendo assim, há momentos em que temos escolher prioridades e negociar. É um prática normal em qualquer gestão pública desse país”, pontuou o ex-gestor.
Segundo o vereador Dudu, o depoimento de Canindé foi proveitoso e necessário, pois dos quase R$82 milhões pagos nos últimos cinco anos ao transporte público, 59% do valor foi pago na gestão do ex-secretário. “Tiramos diversas dúvidas relativas aos pagamentos, sobretudo no ano de 2020. Precisamos saber se havia as condições legais e financeiras, o porquê do não pagamento dos últimos meses daquele ano e sobre o cumprimento ou não da lei de responsabilidade fiscal, que proíbe o ordenamento de despesa para a gestão futura. Vamos analisar tudo o que foi apresentado aqui hoje para finalizar o relatório”, afirmou o presidente da CPI.
Presidente da CPI destaca participação de Francisco Canindé
Fonte: Ascom Parlamentar (Lorenna Costa)
