A Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM) lança a campanha para o período de Carnaval “Só se eu quiser…#nãoénão – Fica em Casa”. Em 2022, a fim de evitar aglomerações no período carnavalesco, o governador Wellington Dias assinou o decreto nº 20.525, que determina a suspensão de festas e eventos pré-carnavalescos e o Carnaval, em ambientes abertos ou fechados promovidos por órgãos públicos ou iniciativa privada.
Com a campanha “Só se eu quiser… #nãoénão. Fica em Casa”, a CEPM visa informar à sociedade sobre a importância de permanecer em domicílio e sem aglomerações durante a pandemia, além de enfatizar a necessidade do respeito a todas as mulheres e de denunciar qualquer violência, seja física, psicológica, moral ou patrimonial. Além disso, a iniciativa tem como objetivo divulgar os números dos telefones da rede de Enfrentamento à Violência Doméstica: Centro de Referência Francisca Trindade: (86) 99433-0809; Polícia Militar: 190; Delegacia de Flagrante de Gênero: (86) 3216-5042; Patrulha Maria da Penha: (86) 99414-8857; e orientar que todas as pessoas baixem e acessem o aplicativo Salve Maria.
Durante o Carnaval em casa, a Lei da Importunação Sexual (Lei 13.718/18), que consiste punir atos libidinosos como toques no corpo, tentativa de beijo sem o consentimento da mulher continua em vigor e o acusado poderá ter pena de um a cinco anos de prisão. Portanto, se a vítima não consentiu em qualquer situação, é crime. Se a vítima não teve a oportunidade de se manifestar, é crime.
É importante que as mulheres saibam que importunação sexual difere de assédio sexual em termos jurídicos, mas se aproximam no linguajar popular. O segundo é caracterizado por uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o próprio agressor, como chefe e uma funcionária ou um professor e uma aluna.
A Coordenadoria da Mulher por meio da campanha “Só se eu quiser #NãoéNão. Fica em Casa” informa que as políticas de acolhimento às mulheres não param durante o ano, ao mesmo tempo que convida a sociedade a aproveitar a manifestação cultural carnavalesca sem violência contra a mulher, mas se presenciar ou sofrer qualquer violência, é preciso denunciar, pois existe uma rede de apoio.
Fonte: CEPM
