Comunidades quilombolas Marinheiro e Vaquejador recebem o título de propriedade de seus territórios

Concluindo a agenda de comemorações da semana dedicada à valorização da luta, coragem e resistência ensinadas por Esperança Garcia (Dia Estadual da Consciência Negra – Lei  Estadual 5.046/1999), o diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, e comitiva estiveram nesta quarta-feira (08/09), na cidade de Piripiri para realizar a entrega de títulos de doação de terras para as 150 famílias das comunidades quilombolas Marinheiro e Vaquejador.

O Governo do Estado, por meio do Interpi, conclui o processo de regularização dos imóveis rurais das duas comunidades quilombolas piripirienses, concedendo o título coletivo de propriedade de seus territórios tradicionais, colocando ponto final em um longo período de espera, sofrimento e incertezas para essas comunidades.

Também participaram dos dois eventos de entrega dos títulos em Marinheiro e Vaquejador a superintendente da Superintendência de Direitos Humanos da SASC, Janaína Mapurunga, e a gerente de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Trabalho Escravo, também da SASC, Assunção Aguiar; a superintendente da Superintendência de Relações Sociais (SUPRES/SEGOV), Núbia Lopes; Sônia Terra, do também SEGOV; da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piripiri (STR), Rita Vieira, e a prefeita Jove Oliveira, além de Rosalina dos Santos, titular da Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais – GPCT/Interpi, que foi instituída pelo governador Wellington Dias, em outubro de 2019, para acelerar a regularização fundiária das comunidades tradicionais no Estado, garantindo-lhes o direito de propriedade do território em que vivem historicamente.

A titulação reconhece o direito à propriedade do território para as 85 famílias de Marinheiro e as 64 famílias de Vaquejador, além de reforça as expectativas otimistas para o futuro dessas comunidades.

As comunidades relatam que com a titulação coletiva de seus territórios, agora concretizada, haverá uma maior segurança para os filhos que não mais viverão com medo de terem seu território dominado por terceiros, além de desejarem que se tenha a partir da titulação, políticas públicas de infraestruturas, melhorias na saúde como a construção de um posto de saúde e maiores incentivos a geração de renda para os trabalhadores rurais.

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MARINHEIRO E VAQUEJADOR

Contando com o apoio da organização e mobilização política do movimento negro e quilombola e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, as famílias remanescentes de quilombolas Marinheiro e de Vaquejador vinham lutando pelo direito à terra em que vivem desde de 1997. Em 2016, as duas comunidades foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

O território Marinheiro, no qual vivem 85 famílias atualmente, corresponde a 208,1455 hectares de terras totalmente regularizadas. Para concluir a regularização fundiária no imóvel rural, com a titulação definitiva, o Interpi realizou também a Consulta Prévia, em acordo com o Tratado Internacional da Convenção Nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por sua vez, a luta da comunidade Vaquejador pelo direito à terra é a mesma de Marinheiro, tendo sido iniciada em 1997, e sendo certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2016.

A Comunidade Quilombola Vaquejador também teve processo de regularização inicialmente instaurado pelo INCRA em 2007 e foi repassado para o Interpi em 2019, que prosseguiu com a  regularização do território, após realização da Consulta Prévia e do “Relatório Social e de Consulta Prévia à Titulação Coletiva”, elaborado pela antropóloga Leslye Ursini.

A Titulação Coletiva de Vaquejador garante, para as 65 famílias que compõe da comunidade quilombola, a propriedade dos 270,8841 hectares, que compõem seu território.

Para garantir segurança jurídica para as famílias dos assentamentos, todo o trabalho do Interpi é desenvolvido dentro das determinações das normas leis para procedimentos de regularização fundiária.

A garantia do direito ao território, através da titulação das comunidades tradicionais só foi possível após a conclusão de todas as etapas e procedimentos legais para a regularização de cada imóvel. Por Lei (Constituição Federal de 1988), os remanescentes das comunidades de quilombo de todo o Brasil têm direito de usufruírem, com segurança e tranquilidade, dos seus territórios e à titulação dos territórios. O Decreto Federal Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, instituiu os procedimentos para a identificação, a delimitação e a titulação dos territórios quilombolas.

No nível estadual, a regularização fundiária com doação de terras está prevista nas Leis Nº 5.595/2006 (dispõe sobre a regularização fundiária dos territórios dos remanescentes de comunidades dos quilombos) e Nº 7.294/2009 (que estabelece a política de regularização fundiária do Estado).

Além disso, o Interpi estabelece parcerias estratégicas com a SEMAR, CGEO, INCRA, o PRO Piauí e o Banco Mundial (Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social e do programa PRO Piauí), além do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral do Estado/ Tribunal de Justiça do Piauí e com os cartórios, a exemplo do Cartório de Registro de Imóveis Jônatas Melo, em Piripiri, assessorado pelas tabeliãs substitutas Maria da Conceição Dias da Silva e Isaura Jordana Ribeiro Melo.

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A comunidade Marinheiro

A memória do grupo recua até o casal emblemático José Rosa e Isabel Maria, apontados como os negros mais velhos da comunidade de que se lembram e descendem. Atualmente, a comunidade conta com 85 famílias que residem no território, pontua-se que as famílias antigamente eram compostas por média de 11 filhos, mas na atualidade as famílias são compostas pela média de 4 filhos ou pouco mais. No geral, há muitos idosos, a população adulta é grande e a maior parte dos jovens é até 18 anos de idade.

Há também um processo migratório (muito comum no Piauí) em que homens e mulheres da comunidade vão em busca de melhores condições de vida, geralmente para o Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, mas sempre voltando residir ou vindo nos períodos de férias para a comunidade quilombola.

A principal atividade produtiva da comunidade é a agricultura familiar, em que plantam milho, feijão, arroz e mandioca, sendo a produção a maior parte para consumo próprio. Algumas pessoas da comunidade criam, também,gado para o corte e venda ao quilo. Além da criação de cabra e porcos. É comum encontrar nos quintas das casas frutas como caju, manda e coco, e algumas verduras.

Quanto às políticas públicas e geração de renda da comunidade, com o Projeto Sertanejo, empreenderam na plantação de mandioca e feijão. Há 12 anos, a FUNASA construiu 80 banheiros junto às casas. Alguns moradores são beneficiários do Programa Bolsa Família-PBF. Com o Brasil Sem Miséria, muitas famílias receberam galinhas para criarem. O Agroamigo é uma linha de crédito para quem possui a Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP e, com o título,podem ter a DAP-A.

Tradição e cultura religiosa – a comunidade realiza apresentações de Umbanda, Reisado, Capoeira e outras danças em encontros culturais que ocorrem no Quilombola Marinheiro o em casa ou salões das   comunidades vizinhas, relatam, também, que ao logo dos anos, principalmente, na época da ditadura civil-militar sofreram repressão religiosa.

A comunidade Vaquejador

O Quilombo Vaquejador tem em sua memória o significado do nome que identifica a comunidade “Vaquejador”, pois era uma passagem de vaqueiro, um caminho onde passava o gado sendo transportado e que não
mais porque as áreas se instalaram sobre seu traçado.

A passagem, no lugar Vaquejador, possuía uma parada com sombra de faveira e pequi, que o gado consumia.

Atualmente a comunidade é composta por 65 famílias formadas a partir das famílias mais antigas como também de pessoas de fora da comunidade que findam por serem integradas a relação afim.

A principal atividade produtiva da Comunidade são os plantios nas suas roças (principalmente com milho, feijão e arroz) e trocam dias de trabalho entre si. Alguma renda complementar vem dos trabalhos de costura, de diárias de limpeza doméstica na própria comunidade ou recebem alimentos por isso. Além da praticamente todas as famílias criam galinhas. Algumas famílias criam gado bovino e vendem a carne. Os porcos são vendidos inteiros no comércio na cidade.

PRESENÇAS EM PIRIPIRI

Nos dois eventos de entrega do Título Coletivo e reunião com a comunidade, em Piripiri estiveram presentes ainda do advogado George Magno (representante da OAB-PI), o vereador Elvis Diones, das lideranças comunitárias como o Sr. Antônio (Totonho), Zequinha e  Denílson Santos (do STR de Piripiri), da presidente da Associação dos Trabalhadores e e Trabalhadoras Rurais Quilombolas de Marinheiro, Rosimeyre Damasceno, e José Veríssimo de Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais do Quilombo Vaquejador.

Também presentes na comitiva do Interpi, o diretor de Operações (DIOPE), Rannyere Tardelle, a antropóloga Leslye Ursini e a consultora e mestra em direito agrário, Liliane Amorim.

Colaboração: Liliane Amorim, consultora mestra em Direito Agrário (Interpi/Banco Mundial) e Leslye Ursinia, Antropóloga (Interpi/Banco Mundial)

Jogo do Poder

Fonte: Ascom Interpi