Foram lidas na sessão plenária desta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), duas mensagens enviadas pelo Governo do Estado solicitando autorização para contratações de operações de crédito. A mensagem n.º 41 solicita autorização para contratação de crédito junto ao Banco de Brasília no valor de R$ 97 milhões e a mensagem n.º42, contratação junto ao Banco Itaú no valor de R$ 600 milhões com garantia da União. Após a leitura das Mensagens, foram lidos e aprovados por unanimidade os requerimentos apresentados pelo deputado estadual Francisco Costa (PT), líder do Governo, para a tramitação em regime de urgência para as mensagens.
Também foi aprovado o requerimento apresentado pelos deputados, Francisco Costa (PT) e Cícero Magalhães (PT) conjuntamente solicitando regime de urgência na tramitação da Mensagem 04/2021 que contém o Projeto de Lei 31/21 que altera a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude (Cedjuv/PI). Segundo a matéria, o Conselho passa a contar com 37 membros titulares, sendo 22 representantes da sociedade civil e 15 do Poder Público. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.
MENSAGENS – A Mensagem nº 41, trata do crédito de R$ 97 milhões pretende dar continuidade ao programa de investimentos para resolução dos problemas mais graves verificados na malha rodoviária do Estado, em especial nas rodovias que ainda apresentam pavimento danificado pela ação do tempo e pelas chuvas, bem como para implantação de pavimentação em trechos ainda carentes. Os recursos do empréstimo, portanto, serão destinados, exclusivamente, à construção, restauração e conservação de rodovias piauienses.
A Mensagem n° 42 diz que o crédito de R$ 600 milhões serão aplicados em ações de infraestrutura e aporte de capital em empresas estatais, integrantes do plano plurianual e do orçamento geral do Estado, observada a legislação vigente, visando dar continuidade ao Programa desenvolvimento Social e Econômico do Estado do Piauí (Pró Piauí), abrangendo investimentos nos 224 municípios do Estado, em consonância com o Plano Plurianual 2020/2023, aprovado pela Lei nº 7.326, de 30 de dezembro de 2019.
“As ações promovidas nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança e assistência social possibilitaram que a crise que afeta trabalhadores, empresários e consumidores fosse menos intensa e persistente do que no início da pandemia. Não obstante, é certo que a pandemia continua a representar um obstáculo à retomada mais forte da atividade econômica. Dentro dessa perspectiva, é imperioso que o Estado, pautado pelo mandamento constitucional de zelar pelo interesse geral da sociedade, reforce e expanda as ações do Pró Piauí”, justifica o Projeto de Lei do Governo do Estado.
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