Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (09), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) que vai regular a Lei Orçamentária que vai tramitar no segundo semestre na Casa. Não houve nenhuma emenda ao projeto encaminhado pelo Governo do Estado e relatado por Dr. Felipe Sampaio (MDB).
O relatório foi apresentado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) ainda na manhã de hoje e contou com aprovação unânime. A mesma comissão técnica foi o local de debate no projeto onde foi realizada a audiência pública que contou com a presença dos secretários de Fazenda, Emílio Júnior, e de Planejamento, Washington Bonfim.
A audiência pública já sinalizou alguns temas que devem ser tratados durante os debates da Lei Orçamentária Anual que deve ser encaminhada à Alepi em setembro. Questões como os recursos do Orçamento Participativo (OPA), centralização da gestão orçamentária e a relação de dependência do estado em relação aos recursos da União.
Ainda relacionada a recursos orçamentários, os deputados aprovaram uma mudança de redação no projeto que autoriza a contratação de empréstimo de R$100 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a compra de veículos leves sobre trilhos para o metrô de Teresina. O governo do estado solicitou apenas a correção do nome do programa de financiamento oferecido pela instituição na matéria que foi relatada por Evaldo Gomes (Solidariedade) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por Wilson Brandão na CFCFT.
Fonte: Alepi
