A equipe econômica do governo federal entregou, nesta quarta-feira (6), ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista de 25 pautas prioritárias para os próximos dois anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o parlamentar para reforçar a intenção do Executivo de avançar nas propostas, que podem impactar positivamente a popularidade do governo nas eleições de 2026.
O documento entregue é dividido em três eixos principais: estabilidade macroeconômica (com foco na política fiscal e na justiça tributária), melhoria do ambiente de negócios e o “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”. Entre as prioridades está a reforma tributária sobre a renda, que pretende tornar o sistema mais progressivo. A proposta busca garantir que aqueles com maiores rendimentos paguem mais impostos, enquanto os de menor renda sejam beneficiados com menores tributações.
Uma das medidas mais aguardadas é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi anunciada em 2024 dentro do pacote fiscal apresentado por Haddad ao Congresso, mas não avançou na tramitação acelerada do projeto em dezembro do mesmo ano. O governo agora concluiu o “desenho” da proposta, incluindo mecanismos de compensação para a arrecadação federal, mas aguarda o momento oportuno para o anúncio oficial.
Reformas e desafios
Além da reforma tributária, a lista de prioridades inclui a reforma da Previdência dos militares, que enfrenta forte resistência da categoria. O texto, enviado ao Congresso em 2024 como parte do pacote de corte de gastos, ainda não tem previsão de avanço.
Outros pontos fundamentais do plano são:
- Fortalecimento do arcabouço fiscal para alinhar o crescimento das despesas aos limites estabelecidos;
- Limitação dos supersalários, já incluída na Emenda Constitucional 135/2024, com regulamentação prevista para este ano;
- Aprovação do Projeto de Lei do Devedor Contumaz;
- Aprimoramento da Lei de Falências, atualmente em discussão no Senado;
- Reforço na proteção aos investidores do mercado de capitais.
Modernização do setor econômico
Outras medidas contemplam mudanças no mercado de crédito, regulamentação das big techs, modernização do marco legal para preços de medicamentos e desenvolvimento do marco regulatório da inteligência artificial. Também estão na agenda a revisão do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e o avanço do mercado de carbono, visando tornar o país mais competitivo na economia verde.
Atuação conjunta entre os poderes
Durante a reunião, Haddad destacou o comprometimento do governo em colaborar com o Congresso na tramitação das pautas. Segundo ele, o Executivo pretende mobilizar as equipes da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais para dar suporte aos parlamentares e garantir um processo transparente.
O ministro também elogiou Hugo Motta, destacando sua importância na liderança da Câmara e sua boa relação com o Executivo enquanto atuava como líder do Republicanos na Casa. O presidente da Câmara, por sua vez, assegurou que manterá uma postura colaborativa para garantir a aprovação da agenda econômica.
“O Brasil tem um grande desafio econômico para 2025, e nada melhor do que essa cooperação entre os Poderes para priorizar essa agenda e entregar o melhor para a sociedade”, afirmou Motta.
Com uma lista extensa de prioridades, o governo agora busca articular apoio no Congresso para garantir que as reformas avancem de forma consistente e contribuam para o crescimento econômico e social do país nos próximos anos.
Fonte: IA – Imagem: Lula Marques
