O governador do Piauí, Wellington Dias, participa, nesta terça-feira (22), de uma reunião com o Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília, ocasião em que discutirão a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate à Covid-19.
Na semana passada, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei Complementar nº 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. Da forma como foi aprovada, a medida poderá causar forte impacto na arrecadação dos estados e alternativas a ela serão discutidas pelos governadores, no encontro.
Outro assunto a ser debatido pelos governadores será a redução do IPI. A União pretende cortar o tributo em 25%, o que vai impactar na receita de estados e municípios.
“Teremos dois grandes desafios nas decisões, a partir de um parecer técnico em relação ao preço dos combustíveis, queremos o controle e a redução dos preços, mas queremos também ter um cuidado para não ter uma dosagem que, a partir de retirada de receitas do ICMS, desequilibre estados e municípios. Da mesma forma o IPI, que é um imposto que equivale a cerca de 90% das receitas da maior parte dos municípios e, ao mesmo tempo, tem um peso importante, principalmente em estados do Norte e do Nordeste”, ressalta o chefe do Executivo piauiense.
Dias, como coordenador da temática “Estratégia para vacinação contra a Covid-19”, irá comandar a discussão sobre a padronização de medidas sanitárias pelos estados no combate ao novo coronavírus. Com a queda da taxa de transmissão e do número de óbitos, a tendência é que os governadores alinhem medidas conjuntas de flexibilização.
“Temos um avanço na vacinação e devemos, agora, com cautela, tomar decisões sobre a flexibilização ordenada, com monitoramento, no Brasil inteiro, claro, a vida sempre em primeiro lugar”, enfatiza o governador.
Fonte: CCom
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