refis
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Geral
Sancionada lei do Refis 2024, com desconto de 95% dos juros e multas
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.528/24 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024),…
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Geral
Aprovada mensagem do Governo do Estado instituindo o Refis
O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei nº 76, que institui o…
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Destaques
Governo prorroga prazo de adesão ao Refis 2023 até o dia 1º de fevereiro
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), prorrogou o prazo para os contribuintes…
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Destaques
Prazo de adesão ao Refis 2023 termina na sexta (15)
Termina nesta sexta-feira (15), o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) que prevê descontos…
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Destaques
Prefeitura lança o Programa de Recuperação Fiscal para contribuintes inadimplentes
A Prefeitura lança no próximo dia 11 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – Refis/THE.2 que objetiva…
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Destaques
Governo sanciona lei que concede até 95% de desconto em dívidas de impostos estaduais
O governador em exercício do Piauí, Themístocles Filho, sancionou a lei 8.201, que institui o Programa de Recuperação de Créditos…
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Destaques
Refis 2023 é aprovado na Alepi: prazo de adesão se encerra no dia 15 de dezembro
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (31), o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 65, que institui…
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Destaques
Refis 2023 prevê descontos de até 95% para juros e multas de ICMS e IPVA atrasados
O Governo do Estado enviou, para a Assembleia Legislativa, a mensagem nº 143, que institui o Programa de Recuperação de…
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Geral
Prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina encerra dia 16
Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 15 de dezembro do ano de 2022) podem renegociar as…
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Destaques
Contribuintes têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Refis de ICMS
Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, têm até o dia…
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