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Geral
TCE-PI define índices fixos de participação dos municípios do Piauí no ICMS para exercício de 2025
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), publicou nesta sexta-feira (09), a Resolução TCE-PI nº 242024, de 08 de…
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Geral
TCE-PI Define Índices Preliminares de Participação dos Municípios do Piauí no ICMS para exercício de 2025
Em resolução publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Corte de…
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Destaques
Prazo para negociar débitos do ICMS inscritos na dívida ativa termina na sexta-feira (31)
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertam que termina, na próxima sexta-feira (31), o…
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Destaques
Aprovado Projeto de Lei que concede desconto de até 95% em multas e juros de débitos junto ao ICMS
A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo…
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Geral
Relatório corta R$ 9,49 bi de receitas com limite a incentivos do ICMS
Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22), em Brasília,…
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Economia
Brasileiro pode ter que trabalhar mais dias para custear aumento de ICMS e de gastos federais
Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Olenike, disse ao Brasil 61 que o aumento das alíquotas…
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Geral
Crédito especial de R$ 15 bilhões será destinado a perda de arrecadação de estados
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária desta quarta-feira (22), após sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio…
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Destaques
Após recurso da PGM, STJ revoga decisão e mantém repasses de ICMS favoráveis ao município de Teresina
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável referente aos repasses de ICMS…
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Geral
Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com…
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Destaques
Governo publica decreto sobre Novo regulamento do ICMS
O Governo do Estado do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 21.866, de 6 de…
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