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Economia
Emendas Pix: estados e municípios têm até 27 de setembro para prestar contas
O prazo para prestação de contas e detalhamento de gastos de emendas de transferência especial – conhecida como “emendas Pix”…
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Geral
Decisão do STF sobre emendas impositivas do Congresso atende ao interesse público, avalia especialista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino abriu um novo foco de tensão com o Congresso Nacional ao…
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Geral
Barroso antecipa julgamento sobre suspensão de emendas impositivas
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a…
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Geral
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a…
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