A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, relacionadas à tentativa frustrada de golpe de Estado entre 2022 e 2023. No primeiro dia de julgamento, os ministros analisaram e rejeitaram todas as preliminares apresentadas pela defesa.
Rejeição das preliminares
Durante a sessão, os ministros discutiram questões levantadas pelos advogados do ex-presidente, como impedimento e suspeição de magistrados, competência do STF para julgar o caso, acesso às provas e validade da delação premiada de Mauro Cid. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição das preliminares, sendo acompanhado pela maioria do colegiado.
Sobre a imparcialidade dos magistrados, Moraes lembrou que o Plenário do STF já havia afastado tal questionamento. A ministra Cármen Lúcia reforçou o entendimento ao afirmar que “os juízes são imparciais, a menos que se prove o contrário”.
Outro ponto abordado foi a competência do STF para julgar os crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Moraes destacou que a Corte já reafirmou sua jurisdição em mais de 1.400 decisões sobre o tema. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo que o caso fosse levado ao Plenário do STF, mas a maioria do colegiado acompanhou o relator.
Validade das provas e delação de Mauro Cid
A defesa também apontou supostas nulidades processuais, como a dificuldade de acesso a provas e a seleção deliberada de elementos contra Bolsonaro. Moraes rebateu as alegações ao afirmar que todas as provas mencionadas na acusação foram disponibilizadas e que a investigação foi conduzida de maneira técnica pela Polícia Federal.
A validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também foi questionada. A defesa argumentou que houve pressão para que ele colaborasse. No entanto, Moraes destacou que todas as declarações do delator contaram com a presença de advogados e negou qualquer coibição.
Bolsonaro acompanha julgamento
O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve presente durante toda a sessão, acompanhado de seus advogados, mas não reagiu às falas dos ministros. Segundo seu assessor, Fábio Wajngarten, Bolsonaro pretende se pronunciar apenas após a conclusão do julgamento.
Ao final da sessão, Celso Vilardi, advogado do ex-presidente, criticou a decisão do STF, afirmando que a Corte “inovou” a jurisprudência ao rejeitar a preliminar sobre a delação premiada. “Os ministros julgaram as preliminares. Decisão do Supremo nós sempre temos que respeitar e cumprir. O que posso dizer é que não me arrependo de ter sustentado as teses preliminares”, afirmou.
Com a análise das questões preliminares concluída, o julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), com a discussão do mérito da acusação.
Edição – Jogo do Poder – Imagem: Antônio Augusto/STF
