O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta semana mais sete ações penais envolvendo réus acusados de participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos ocorrem no plenário virtual da Corte, com prazo para os votos dos ministros até as 23h59 desta quinta-feira (24).
Entre os ministros, André Mendonça voltou a adotar uma posição distinta da maioria. Ele apresentou voto pela absolvição dos acusados em todas as sete ações, divergindo dos demais colegas que votaram pela condenação. Em um dos casos, Mendonça apresentou um pedido de destaque — o que retira o processo do plenário virtual e o encaminha para julgamento presencial.
O destaque foi feito na ação penal que tem como ré a investigada Diovana Vieira da Costa. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia negado o pedido da defesa para apresentação de alegações finais. Com o destaque, o processo será analisado em sessão presencial, ainda sem data definida.
Além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também já haviam se manifestado nesse processo, votando pela condenação da ré, com base no entendimento de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Nas outras seis ações penais ainda em curso no plenário virtual, Moraes também foi acompanhado pelos ministros Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. Nesses casos, a condenação dos réus foi proposta com aplicação de penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e limitações à liberdade de expressão política.
As ações penais em análise envolvem diversos tipos de condutas atribuídas aos réus, como invasão e depredação de prédios públicos, incitação ao crime, associação criminosa e golpe de Estado. Desde o início dos julgamentos dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro, o Supremo tem mantido uma linha de atuação firme na responsabilização dos participantes.
Apesar das divergências registradas, os julgamentos seguem conforme o rito estabelecido pela Corte, com possibilidade de apresentação de destaques e recursos pelas partes.
A expectativa é de que o julgamento das seis ações no plenário virtual seja concluído ainda nesta quinta-feira. Já o processo destacado será incluído na pauta de uma futura sessão presencial, onde os ministros poderão debater oralmente os argumentos da acusação e da defesa.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Nelson Jr.
