A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais seis investigados por participação na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo, segundo o Ministério Público, integra o chamado “núcleo 2” do plano que visava manter ilegalmente o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após o resultado das eleições presidenciais.
O processo foi incluído na pauta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que reservou três sessões para a análise do caso: as reuniões da manhã e da tarde desta terça-feira, além da manhã da quarta-feira (23), caso o julgamento não seja concluído no primeiro dia.
Etapas do julgamento
A sessão será aberta por Zanin, com a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, será realizada a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defenderá a admissibilidade da denúncia.
Depois da fala da PGR, será a vez das defesas dos seis acusados, que terão até 15 minutos cada para se manifestar. As apresentações seguirão a ordem alfabética dos nomes dos denunciados, conforme determinado por Zanin. A primeira defesa a se pronunciar será a de Fernando de Sousa Oliveira; a última será a de Silvinei Vasques.
Antes da análise do mérito, os ministros poderão votar questões preliminares — aspectos técnicos e jurídicos que podem impactar o curso ou a forma do julgamento. Superada essa etapa, Moraes apresentará seu voto sobre o mérito da denúncia. Os demais integrantes da Turma votarão na sequência.
Se a maioria dos ministros votar a favor do recebimento da denúncia, os acusados passarão à condição de réus e responderão a processo penal perante o STF. Ao final do julgamento, os ministros decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados e, em caso de condenação, qual será a pena aplicada a cada um.
Quem são os denunciados
Os seis investigados denunciados neste julgamento são apontados como membros do chamado “núcleo 2” da articulação golpista. Veja quem são:
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Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
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Marcelo Costa Câmara – ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro;
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Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
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Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal;
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Mario Fernandes – ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
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Filipe Martins – ex-assessor especial da Presidência da República.
Acusações
A denúncia aponta que os investigados teriam cometido uma série de crimes graves, incluindo:
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A abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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A tentativa de golpe de Estado;
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Dano qualificado;
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Deterioração de patrimônio tombado;
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Participação em uma organização criminosa armada.
A PGR sustenta que esse grupo atuou em ações coordenadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, criando obstáculos e mobilizando estruturas do Estado para garantir a permanência de Bolsonaro no cargo, mesmo sem respaldo legal.
Julgamento anterior
No final de março, a mesma Primeira Turma do STF já havia aceitado, por unanimidade, outra denúncia relacionada ao caso. Naquela ocasião, foram tornados réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, entre eles ex-ministros, por envolvimento no que a PGR classificou como tentativa de subverter a ordem democrática.
Composição da Primeira Turma
Além dos ministros Cristiano Zanin (presidente) e Alexandre de Moraes (relator), integram a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
O desfecho do julgamento pode representar mais um avanço nas investigações sobre a tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022 e contribuir para a responsabilização dos envolvidos em atos antidemocráticos.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Marcello Casal Jr.
