Depois de quase dez anos de disputa judicial, o Piauí alcançou um desfecho histórico no processo envolvendo a antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a União e a Eletrobras. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (21) o acordo que põe fim à controvérsia e assegura ao Estado o recebimento de R$ 2,6 bilhões.
O resultado representa uma importante vitória para o patrimônio público piauiense e encerra uma batalha iniciada ainda na década passada, relacionada à transferência da companhia para a União e, posteriormente, à sua privatização.
Pelo acordo firmado entre as partes, o valor será dividido igualmente entre a União e a atual Axia Energia, empresa que sucedeu a Eletrobras no processo: R$ 1,3 bilhão de cada parte.
No caso da Axia Energia, o pagamento será realizado em duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser quitada em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação, enquanto a segunda está prevista para até 20 de dezembro de 2026.
A empresa informou ao mercado que os R$ 1,3 bilhão previstos no acordo já estão provisionados em seu balanço. Ou seja, o compromisso financeiro já foi contabilizado e não dependerá de uma nova captação de recursos.
O Termo de Transação foi assinado na quinta-feira (20) e submetido à análise do Supremo. Na decisão, Luiz Fux considerou que não havia impedimento jurídico para validar o entendimento construído entre as partes.
Com a homologação, chega ao fim uma das mais longas disputas envolvendo o patrimônio do Estado do Piauí.
Uma disputa que atravessou quase três décadas
A origem do conflito remonta a 1997, quando a Companhia Energética do Piauí foi transferida para a União por R$ 120 milhões, durante o governo Mão Santa.
O acordo estabelecido naquela época previa uma condição considerada fundamental pelo Estado: caso a companhia fosse posteriormente alienada, 80% dos recursos obtidos com a operação deveriam retornar ao Piauí.
Duas décadas depois, em 2017, durante o governo Wellington Dias, o Estado levou a questão ao Supremo Tribunal Federal. A ação sustentava que a União havia conduzido a privatização da empresa em desacordo com as condições estabelecidas anteriormente, causando prejuízos ao patrimônio estadual.
O processo foi protocolado pelo então procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, e passou a ser acompanhado diretamente pelo STF.
Supremo reconheceu o direito do Piauí
Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu favoravelmente ao Estado. Naquele momento, a indenização inicialmente estimada em pouco mais de R$ 800 milhões passou por sucessivas atualizações e revisões dos cálculos, chegando posteriormente a R$ 3,5 bilhões.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também figurava na discussão, acabou sendo retirado do processo.
A definição do valor, entretanto, ainda provocaria novos capítulos. Em junho de 2024, Luiz Fux suspendeu a possibilidade de pagamento imediato da indenização após manifestação da Eletrobras, que questionava o montante considerado elevado.
Meses depois, em dezembro de 2024, o Supremo rejeitou os recursos apresentados pela empresa e manteve a condenação.
A partir daí, a discussão deixou de ser apenas sobre o direito do Piauí à indenização e passou a envolver a definição consensual do valor e das condições para o pagamento.
Conciliação abriu caminho para o acordo
O ponto decisivo para o encerramento do caso foi a audiência de conciliação realizada no STF em 23 de junho de 2026.
Convocada pelo ministro Luiz Fux, a reunião contou com a participação do governador Rafael Fonteles e abriu espaço para que o Estado, a União e a empresa chegassem a uma solução negociada.
O entendimento construído naquela ocasião resultou no Termo de Transação assinado em 20 de agosto e posteriormente homologado pelo Supremo.
Na prática, o acordo estabelece o pagamento de R$ 2,6 bilhões ao Piauí e encerra a disputa judicial relacionada à Ação Cível Originária nº 3.024.
Um desfecho de impacto para as contas do Estado
Mais do que o encerramento de um processo judicial iniciado há anos, a homologação representa a recuperação de um valor expressivo relacionado ao patrimônio público do Piauí.
O montante de R$ 2,6 bilhões ingressará nos cofres estaduais em um momento em que o Estado amplia investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
A dimensão do resultado também pode ser medida pela trajetória do processo. O que começou com uma transferência da companhia por R$ 120 milhões, em 1997, transformou-se em uma disputa judicial que atravessou diferentes administrações estaduais e federais até chegar ao acordo agora validado pelo Supremo.
A vitória, portanto, não se limita a um governo ou a um período administrativo específico. Trata-se do desfecho de uma reivindicação institucional sustentada pelo Estado ao longo de diferentes gestões e finalmente reconhecida e convertida em acordo pelo STF.
Para o Piauí, o capítulo que começou há quase 30 anos chega agora a uma conclusão definitiva: o Estado assegurou R$ 2,6 bilhões como compensação pela operação envolvendo a antiga Cepisa e encerrou uma das mais importantes disputas patrimoniais de sua história recente.
Por Damatta Lucas
Foto: Reprodução (Gabriel Paulino)
