O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta quinta-feira (26), uma petição do Governo Tarcísio de Freitas que redefine o alcance da obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares durante operações no estado de São Paulo. A decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, especifica os contextos em que o uso dos dispositivos é mandátório, equilibrando transparência e eficácia das ações de segurança pública.
Conforme a determinação, o uso das câmeras será exigido em:
- Operações de grande envergadura para restauração da ordem pública;
- Incursões em comunidades vulneráveis com o objetivo de restaurar a ordem pública;
- Operações desencadeadas em resposta a ataques contra policiais militares.
O ministro ressaltou que a obrigatoriedade do uso das câmeras deve ser aplicada apenas nas regiões onde os equipamentos estejam disponíveis, destacando que a medida visa fortalecer a segurança pública sem comprometer sua eficácia. Segundo Barroso, “as decisões referentes ao uso obrigatório de câmeras corporais não devem ser interpretadas de modo a limitar ou inviabilizar a execução de ações essenciais à proteção da população”.
Tecnologia na Segurança Pública
Atualmente, a Polícia Militar de São Paulo conta com 10.125 câmeras operacionais, abrangendo 52% das unidades policiais do estado. Os equipamentos estão distribuídos entre os batalhões da Capital, Região Metropolitana e Interior. Além disso, as estruturas elétricas e de dados dessas unidades foram adaptadas para atender às exigências do sistema de câmeras corporais.
A medida é vista como um importante passo para o fortalecimento da transparência e do controle sobre a atuação policial, especialmente em situações de maior complexidade. Por outro lado, o governo paulista busca garantir que a implementação dessa tecnologia não prejudique a operacionalidade das ações de segurança, consideradas essenciais para a proteção da população.
A decisão também se reflete na Operação Verão, realizada no litoral paulista, que envolve grande volume de agentes e atividades coordenadas. Com a redefinição do STF, a execução da operação pode ser ajustada para atender às diretrizes do uso das câmeras, conforme a disponibilidade dos equipamentos.
Impacto na Sociedade
A decisão do STF sinaliza um compromisso em balancear os direitos fundamentais com a eficácia das políticas de segurança pública. Enquanto reforça mecanismos de controle e accountability, busca assegurar que as operações policiais mantenham sua capacidade de resposta rápida e eficaz em situações críticas.
Essa redefinição é um marco no uso de tecnologia para aprimorar a relação entre a sociedade e as instituições de segurança, promovendo maior confiança e transparência nas ações realizadas pelos policiais militares em São Paulo.
IA – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
