O secretário municipal de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (26/07) com representantes do Conselho Regional de Psicologia 21ª região (CRP 21) e Conselho Regional de Serviço Social 22ª região (CRESS PI) para discutir a implementação no município da Lei Federal 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O encontro foi intermediado pelo vereador Leonardo Eulálio.
“Na estruturação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Semec – não contamos com assistente social e psicólogo. Portanto não existe vagas a serem providas. Desta forma, teremos que criar estes os cargos e apresentar junto a Câmara Municipal de Teresina para apreciação. Vamos fazer um esforço para resolver esta demanda ainda neste semestre, para oferta em 2022. Além destes profissionais, também precisamos contar com nutricionista”, afirma o secretário Nouga Cardoso.
Na reunião, ficou acertado que o CRP 21 e o CRESS-PI integrarão a comissão com corpo técnico da Semec para estudos e ampliação de diálogo sobre a criação de indicativo de lei municipal. O vereador Leonardo Eulálio se prontificou a levar a pauta à Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina para análise e posterior encaminhamento para a criação da lei municipal.
Foi levantada também a possibilidade de se fazer um remanejamento de psicólogos e assistentes sociais de outros órgãos do município, como a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) para a Semec. “Vamos analisar junto à Prefeitura se esta é uma opção viável”, conclui Nouga Cardoso.
Fonte: Semec
