A secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Socorro Bento, participou, nesta quarta-feira, 15, em Brasília (DF), da assinatura do termo de adesão à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA). O termo estabelece a cooperação mútua entre os municípios partícipes para o desenvolvimento da Rede, que tem entre alguns dos objetivos apoiar o desenvolvimento de capacidades institucionais para integração local da população migrante, refugiada e apátrida.
Segundo a secretária, entre os outros objetivos do termo estão: institucionalizar um espaço para o diálogo intergovernamental sobre migrações, refúgio e apatridia, com protagonismo dos municípios e possibilitar o compartilhamento de subsídios técnicos para a tomada de decisão, a nível municipal, sobre a política para migrações, refúgio e apatridia.
Socorro Bento assinou o termo com Paulo Iles, coordenador-geral de Política Migratória e com Rayssa Cavalcante, ambos do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além dos objetivos já citados, o termo também tem como metas: oportunizar a troca de experiências e aprendizados; incentivar a construção de programas e ações intermunicipais voltados para a população migrante, refugiada e apátrida; capilarizar os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, conforme artigo 120 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; expandir a institucionalização de políticas municipais para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no território nacional.
Fonte: Semcaspi
