A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc), por meio da Gerência de Inclusão e Diversidade (GID/Unea), firmou uma parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) visando à garantia dos Direitos Humanos a estudantes e profissionais LGBTQIAP+ na rede estadual de Educação.
Sabendo que a DPE tem como instrumento direto do regime democrático a educação em direitos humanos, entre suas atribuições ordinárias, a GID buscou diálogo com o defensor público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular da 1ª Defensoria de Direitos Humanos e Tutela Coletiva do Estado, para que a Seduc e DPE possam executar ações com o intuito de relacionar a educação em direitos humanos e o efetivo acesso à justiça.
Durante a reunião foi discutida a necessidade de problematizar alguns aspectos naturalizados nos espaços escolares e as frequentes manifestações de discriminações por orientação sexual e identidade de gênero, que muitas vezes são os motivadores do abandono, fobia da escola, depressão e evasão escolar. Também foram debatidas propostas pedagógicas para serem trabalhadas com os alunos no ambiente escolar e maneiras de fornecer formação continuada aos servidores das escolas, levando um maior esclarecimento do assunto e das leis vigentes.
A proposta prevê, como projeto piloto, ações com a 4ª Gerência Regional de Educação (GRE) em virtude da necessidade de um acompanhamento específico/pontual para tratar de assuntos relacionados ao combate à discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, bem como o uso do banheiro por pessoas transexuais e não-binárias.
“Entendendo a diversidade como um dos pilares formadores da sociedade, a Seduc sentiu a necessidade de tomar atitudes firmes e ter uma postura de respeito e acolhimento, sem discriminação, nos diferentes espaços escolares, visando sempre o bem-estar dos estudantes”, explica a gerente da GID, Elizângela Silva Duarte.
Atualmente, a Seduc já desenvolve ações voltadas para garantir os direitos à população estudantil, por intermédio de oficinas, rodas de conversas, palestras e também por meio de documentos regulamentadores, como, por exemplo, a Instrução Normativa nº 002/2019 que orienta sobre o cumprimento do Decreto nº 14.602 de 10/10/2021 e leis correlatas que garantem o cumprimento do direito ao nome social e utilização dos banheiros no âmbito das escolas estaduais.
Elizângela destaca ainda a importância da educação nas escolas sobre o acolhimento para as pessoas LGBTQIAP+. “O conhecimento se fundamenta tanto em saber quais são seus direitos, como quais as ferramentas existentes para exigi-los. Para tanto é necessário orientar, informar e sensibilizar todos que fazem a educação estadual a respeitarem os direitos da população LGBTQIAP+. É importante lembrarmos que a escola é e deve continuar sendo um espaço plural, de acolhimento. Sabemos que a escola nos permite, por meio da educação, que consigamos extirpar do nosso cenário o preconceito, a desinformação e a incapacidade de reconhecer a diversidade. Somos seres diversos e precisamos modificar os padrões e culturas de preconceito e até mesmo evitarmos a prática de violências para que efetivamente possamos ter uma sociedade mais livre, justa, igualitária, garantidora dos direitos da população LGBTQIAP+”, pontua.
Fonte: Seduc
