O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) definiu nesta 2ª feira (14.nov.2022) como “problema grave” o tempo curto para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permitirá o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter despesas fora do teto de gastos. O impacto projetado é de R$ 175 bilhões.
“Qual é o problema grave que a gente tem? O tempo. Nós estamos a poucos dias não só do final do ano, menos dias ainda até o recesso”, declarou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Dias é o principal articulador da PEC. Segundo o ex-governador do Piauí, há “um conjunto de áreas que estão descobertas”. “Quer dizer, o governo, na ânsia de fechar o ano com o superavit, colocou na lona todas as áreas.”
O aliado de Lula afirmou que o governo de transição estudou várias alternativas para garantir promessas de campanha, como os R$ 600 para o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. De acordo com Wellington Dias, a mudança constitucional foi a proposta que “pareceu mais segura”, além de ter sido aprovada pelo presidente eleito.
O senador eleito afirmou que a proposta ainda não foi encaminhada ao Congresso porque é necessário “trabalhar um entendimento” com a Câmara e o Senado. Na última 5ª feira (10.nov), líderes de bancada do Senado pediram mais tempo para analisar o tema, mas devem votar o texto na 1ª semana de dezembro.
“Não foi entregue porque a ideia foi de trabalhar um entendimento com as duas casas e a equipe de transição. Para quê? Para que a proposta que deve ser encaminhada 1º ao Senado, ou seja, dar entrada no Senado e ali já ser um texto bastante negociado. Claro, sempre tem divergências, mas bastante negociado também com a Câmara”, declarou.
Wellington Dias também disse que o impacto no reajuste do salário mínimo deve ser de R$ 6,8 bilhões nas contas públicas. “Só que o impacto na economia é de movimentar R$ 53 bilhões. São 38 milhões de pessoas aproximadamente que diretamente recebem mais de R$ 100 no seu salário”, acrescentou.
Em 5 de novembro, o petista disse que o novo governo vai sugerir um salário mínimo de R$ 1.320 em 2023. O valor é 8,9% superior à quantia atual, de R$ 1.212, e 1,4% maior do que a que está no PLOA (Proposta de Lei Orçamentária) do próximo ano, de R$ 1.302.
EMENDAS DE RELATOR
O senador eleito avaliou que as emendas de relator RP9, conhecidas como “orçamento secreto”, são um “problema político” e que, por isso, o Congresso deve encontrar uma solução. “Eu também quero solução e vejo total abertura no Senado e na Câmara para encontrar uma solução”, completou.
Há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator. O PT, por sua vez, se concentra em uma saída negociada com o Legislativo. Dias, no entanto, afirmou que “a tendência é sair a inconstitucionalidade” na decisão da Corte.
O petista também defendeu dar transparência ao Orçamento. “Nós estamos falando de um poder, que é o Legislativo, tratando de como ele controla o poder Executivo. Nós temos um regime presidencialista. Imagine o Congresso dizer onde o Judiciário vai gastar seu dinheiro. Não tem sentido”, criticou.
JATINHO
Ao ser questionado sobre a viagem de Lula e de sua comitiva à COP27 (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) no Egito, Dias justificou que o presidente eleito pegou carona em um jatinho do empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp e dono da QSaúde, porque o PT não tinha dinheiro para fretar um avião.
“O presidente eleito ainda não é presidente da República. Ele não se utiliza de voos ainda do governo. É uma pessoa física e, por conta disso, não tem qualquer regra que o impeça de pegar carona”, afirmou. “Onde está o crime?”, perguntou.
Fonte: Poder360
