O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou nesta terça-feira (10) um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, questionando a contratação de uma auditoria privada pelo PL de Jair Bolsonaro para fiscalizar as eleições deste ano.
Na semana passada, o presidente da República sugeriu, em tom de ameaça, que os resultados da análise podem complicar o TSE se a empresa constatar que é “impossível auditar o processo”.
Ao questionar a corte sobre a iniciativa, o senador da Rede destaca que ela será encabeçada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que em 2013 renunciou ao seu mandato de deputado federal após ser condenado por corrupção.
“Não se trata exatamente da figura mais republicana para a condução de uma pretensa auditoria nos sistemas do TSE”, diz Rodrigues.
E questiona: “À luz dos princípios gerais de auditoria, sobretudo o da integridade, é legítimo que um agente condenado por corrupção —qual seja o presidente do PL— lidere esse processo?”
O parlamentar também pergunta ao TSE se a auditoria pode ser financiada com os fundos públicos de campanha e partidário, uma vez que sua intenção é deslegitimar as eleições, e se ela poderá ser conduzida durante o pleito ou apenas após a contabilização dos votos.
Randolfe Rodrigues ainda questiona se a corte eleitoral poderia penalizar com multa candidatos, partidos e agentes públicos que desacreditem, sem provas convincentes, o processo eleitoral brasileiro, e se cabe às Forças Armadas ou aos seus membros emitir juízo de valor sobre as eleições.
“Foram inúmeros os momentos em que o Presidente da República tentou incutir irresponsavelmente na cúpula das Forças Armadas a indevida função de ‘Poder Moderador’, sustentando falsamente competência desta instituição de Estado na fiscalização e na garantia da lisura do processo eleitoral”, afirma Randolfe.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas a este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico”, segue.
No ofício, o parlamentar também sugere o encerramento das atividades da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), assinalando que está em curso um “uso desvirtuado” do colegiado para viabilizar interesses de Jair Bolsonaro.
Como revelou a coluna na segunda-feira (9), ministros que integram o TSE já discutem o encerramento da comissão. O debate ainda é feito em conversas reservadas.
Criada pelo então presidente da corte, Luís Roberto Barroso, no ano passado, a comissão deveria servir como um antídoto aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.
A ideia de Barroso era trazer os militares para mais perto do processo e, assim, conseguir o respaldo deles na defesa do sistema eletrônico de votação e contra a ofensiva bolsonarista em relação à segurança das eleições no país.
Em vez de uma postura técnica e colaborativa, no entanto, os fardados passaram a tomar uma série de iniciativas para tentar tumultuar o processo eleitoral, alinhados com o discurso do presidente Jair Bolsonaro, na visão dos magistrados.
Ou seja, ao invés de aumentar a confiabilidade do pleito, as Forças Armadas teriam passado a inflar ainda mais o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro.
O próprio Barroso tornou pública a investida ao alertar, em um evento no exterior, no fim de abril, que as Forças Armadas estavam sendo orientadas “para atacar o processo eleitoral” e tentar “desacreditá-lo”.
Por isso, a ideia de finalizar os trabalhos da comissão ganha corpo.
Fonte: Folha de São Paulo
