O governador Rafael Fonteles discutiu a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS e reforçou a necessidade de uma reforma tributária e da revisão do Pacto Federativo no Brasil durante entrevista concedida à Globo News, na manhã desta quarta-feira (15).
Durante a entrevista, o governador do Piauí reforçou o seu diálogo constante com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para que se chegue a um consenso até o mês de março e os estados sejam compensados financeiramente pelas perdas.
“Se essa compensação não acontecer, todos os estados serão bastante atingidos. Em primeiro lugar, os investimentos em obras serão diminuídos e até cortados. Depois, se o problema persistir, os estados podem ter muitas dificuldades no custeio dos órgãos e isso começa a afetar os serviços públicos. Se continuar, impacta no pagamento do funcionalismo, onde teremos atrasos salariais”, disse o governador do Piauí.
Rafael Fonteles destacou que não é um acordo fácil, visto que envolve muitas partes, como o Governo Federal, os Poderes, além dos 27 estados (com o DF) e os vários municípios, mas que percebe o novo Governo disposto a dialogar e reparar as perdas sentidas pelos estados.
“Esse acordo é fundamental para que haja segurança jurídica e estabilidade política para que os estados possam arcar com as despesas de saúde, educação e segurança, principalmente”, afirmou.
Na oportunidade, o governador pontuou ainda a necessidade de uma reforma tributária urgente no Brasil e a revisão do Pacto Federativo. “Essas são medidas importantes para combater as desigualdades sociais existentes no Brasil. Claro que é impossível que haja uma unanimidade, mas buscamos uma alternativa que beneficie a todos os brasileiros e garanta os investimentos e a oferta dos serviços públicos essenciais”, explicou.
Por fim, Rafael Fonteles frisou a importância de tornar o sistema mais progressivo. “Temos de tributar mais de quem ganha mais. Os mais ricos, no Brasil, são muito menos tributados do que em outros países. Atualmente, os impostos pesam muito mais nos mais pobres. Isso tem de mudar por meio da reforma tributária. Ela tornaria o sistema mais simples, justo e transparente, além de alinhado com o padrão internacional”, finalizou o governador.
Fonte: Redação CCom
