O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.
No projeto, a faixa de isenção passará de R$ 1.900 para R$ 2.500. Isso significa que quem ganha até R$ 2,500 por mês não pagará Imposto de Renda. O valor é menos da metade do que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia prometido na campanha eleitoral. Ele havia dito que daria isenção para quem ganhasse até cinco salários mínimos (R$ 5.500 hoje). O governo diz que não chegou a esse número por causa do impacto na arrecadação. A última correção do imposto foi feita em 2015.
Segundo cálculo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), para compensar a falta de correções, a isenção ideal hoje seria de R$ 4.022, e não R$ 2.500.
A proposta será analisada pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, dará isenção para mais 5,6 milhões de trabalhadores. Atualmente, 10,7 milhões de brasileiros não pagam o tributo porque têm renda de até R$ 1.903,99. No total, passariam a ser 16,3 milhões sem pagar imposto.
Segundo estimativa de Guedes, impactará mais de 8 milhões de contribuintes em caso de aprovação.
A proposta faz parte da segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro.
A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que vai unificar PIS e Cofins.
A entrega do projeto vinha sendo cobrada pelo presidente da Câmara. Sem conseguir avançar no projeto da CBS, Lira quer agilizar a votação das mudanças no IR, consideradas mais fáceis de serem aprovadas porque vêm acompanhadas de medidas populares, com o aumento da faixa de isenção do IR de pessoas físicas, promessa de campanha do presidente.
Quanto paga cada faixa de renda
Hoje o percentual de quanto se paga de Imposto de Renda está definido da seguinte forma:
- 7,5%: para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil
- 15%: de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil
- 22,5%: de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil
- 27,5%: acima de R$ 4,6 mil
Com a nova proposta, ficaria assim:
- 7,5%: para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200
- 15%: de R$ 3.200,01 a R$ 4.250
- 22,5%: de R$ 4.250,01 a R$ 5.300
- 27,5%: acima de R$ 5.300
As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 5.300 por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.
Os “primeiros” R$ 2.500 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 3.200 por mês, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente.
Ou seja, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2.500 (o novo teto da isenção), mas todos os contribuintes, porque uma fatia maior do salário ficará livre de tributação.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo propõe a volta da cobrança dos lucros e dividendos que as empresas pagam para os seus acionistas como remuneração. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física.
Isenção deveria ser de até R$ 4.022,89, diz sindicato
A tabela do IR não sofre correção desde 2015. Com a inflação acumulada em 2020, de 4,52%, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 113,09% desde 1996, segundo estudo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Se a tabela tivesse sido corrigida para as declarações de 2021, já encerradas, a isenção deveria valer para todos que ganham em média até R$ 4.022,89 por mês.
IR para empresas também será reduzido
O Imposto de Renda para empresas também será reduzido, disse Guedes. Hoje o tributo é de 25%. Pela proposta, cai para 22,5% em 2022 e para 20% em 2023.
Segundo Guedes, a redução dos impostos será possível a partir da tributação de rendimentos sobre capital.
Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa (juro sobre capital próprio).
Além disso, pagamentos de gratificações e participação nos resultados feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.
Fonte: Estadão Conteúdo
