O PT irá propor a revogação da reforma trabalhista no programa da federação partidária que formará com PV e PC do B, embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheça entraves para a iniciativa.
O tema foi debatido na reunião do diretório nacional da sigla nesta quarta-feira (13), que também aprovou, por 68 votos a 16, a indicação do nome do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para compor a chapa de Lula como vice-presidente.
Um documento preliminar indicava o termo “revisão” da reforma trabalhista, que foi alterado após as discussões no encontro desta quarta-feira. A opção pela palavra “revogação” teve apoio de todas as correntes do partido, inclusive a de Lula.
Prevaleceu a avaliação de que a reforma trabalhista foi nociva em quase sua totalidade e que o termo revisão suavizava a intenção de retomada de direitos dos trabalhadores. Com isso, foi aprovada uma emenda em substituição à expressão originalmente usada.
O novo texto ainda será submetido à aprovação das demais legendas. Esse movimento pode ser entendido como um passo além das declarações do próprio Lula.
No começo do ano, publicações nas redes sociais de Lula e da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), a favor da “contrarreforma” em implementação na Espanha causaram reação no setor empresarial.
Depois disso, interlocutores do ex-presidente se apressaram a explicar que não se tratava de uma revogação integral da reforma aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), mas sim a revisão de alguns itens. Entre os pontos, acordos coletivos e definição de jornadas mais flexíveis.
Em entrevistas, Lula tem afirmado que pretende retomar direitos que foram extintos. O petista também tem dito que é a favor da valorização do papel dos sindicatos e de uma legislação que inclua trabalhadores de aplicativos.
Em reunião com dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no começo deste mês, Lula recomendou que os sindicalistas apresentem suas propostas à luz de um novo cenário. O ex-presidente reafirmou ser contra o imposto sindical.
“Embora eu tenha dito que a gente vai tentar mudar e destruir a reforma que eles fizeram, não queremos a volta ao passado”, disse o ex-presidente, acrescentando que as centrais “terão que dizer qual é o novo que a gente deseja”.
Líder nas pesquisas eleitorais, Lula tem usado ainda como exemplo a “contrarreforma” em implementação na Espanha —ele inclusive debateu o tema com integrantes do governo espanhol.
“O PT defende uma nova proposta de reforma trabalhista que seja mais moderna, inclusiva e que resgate os direitos históricos dos trabalhadores. E por isso a revogação. Hoje, temos outros agentes no mundo do trabalho que surgiram com as novas tecnologias”, diz Jilmar Tatto, secretário de comunicação do PT e membro do diretório nacional.
Na reunião desta quarta, a esquerda petista tentou, sem sucesso, incluir na carta a revogação do artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas na República.
Apoiadores extremistas do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que esse trecho da Carta dá respaldo para uma eventual intervenção militar, tese repudiada por instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Câmara dos Deputados. O próprio Bolsonaro já fez diversas menções ao artigo.
Uma delas foi durante reunião ministerial de abril de 2020.
“Todo mundo quer cumprir o artigo 142. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para reestabelecer a ordem no Brasil”, disse ele na ocasião, ao rebater críticas a sua presença em atos com apoiadores da intervenção.
Questionado sobre a decisão de não incluir a revogação do artigo na carta programática, o deputado federal José Guimarães (CE) diz que a legenda fez “o trabalho completo e o partido aprovou o que tinha que ser aprovado”.
Outra proposta que ficou fora da carta foi a convocação de uma assembleia nacional constituinte no caso da eleição do ex-presidente Lula, embora o partido já tivesse feito uma deliberação nesse sentido.
Fonte: Folha de S.Paulo
