Programa Regularizar chega aos municípios de Picos e Itainópolis pela ADH
Equipe da ADH/PI se encontra na cidade de Picos apresentando o Programa Regularizar para os mutuários dos conjuntos habitacionais construídos pela extinta Cohab, Iapep e PSH . Ao todo, 22 municípios estão sob a responsabilidade do Escritório Regional da ADH. Os conjuntos habitacionais Waldemar Santos, Francisca Trindade, Picos II, Petrônio Portela e Aerolândia construídos pela Cohab, serão regularizados nesta primeira etapa do programa.
No Conjunto Francisca Trindade, de Picos, o atendimento ao público acontecerá no próprio local (salão paroquial da igreja ). O atendimento aos mutuários dos de outros conjuntos habitacionais será no Escritório Regional.
Dentre os municípios beneficiados com o Programa Regularizar se encontra Itainópolis, também visitado pela equipe da ADH. Em Itainópolis, a reunião aconteceu na Escola Estadual Alaíde Rodrigues e contou com a participação de moradores dos conjuntos COHAB, Francisca Trindade e OGU. Na ocasião, o prefeito Miguel Rodrigues e o vice-prefeito João Batista estivem presentes. Em relação ao atendimento ao público, o serviço será oferecido na Secretaria de Empreendedorismo daquela cidade.
Na região de Picos essa atividade está sendo coordenada pela advogada Vivian Batista ( ADH) e pela coordenadora do Escritório Regional, Irene Barbosa, além do representante da empresa Legaliza Brasil.
Segundo a diretora geral da ADH, Gilvana Gayoso, as empresas credenciadas pela ADH estão fazendo o trabalho de regularização de forma mais rápida, através de regras estabelecidas no Edital de Chamamento 01/2020. “A ADH está dando todo suporte na execução dessa ação. Vamos trabalhar prioritariamente com as escrituras individuais daqueles conjuntos que já estão averbados. Em Picos, vamos trabalhar com a empresa Legaliza Brasil”, declara Gilvana.
De acordo com a diretora da ADH, o processo de regularização fundiária é executado em fases, começando com a listagem dos conjuntos averbados, levantamento topográfico, identificação dos mutuários, apresentação do programa para os moradores, adesão ao Programa Regularizar por parte dos proprietários dos imóveis, entrega de documentos individuais e do imóvel, encaminhamento de processos para a Prefeitura Municipal e Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ/TJPI). “A regularização fundiária passa por várias etapas e as vezes ocorre em um ritmo lento”, afirma Gilvana.
Para uma maior celeridade dos processos, a ADH firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí na execução do Programa Regularizar. “No ano passado, a ADH publicou no Diário Oficial do Estado, um Edital de Chamamento Público para o credenciamento de empresas capacitadas na execução de serviços de Regularização Fundiária. Os serviços desenvolvidos pelas credenciadas são fundamentados na Lei Federal 13.465 e Provimento nº 36/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que instituiu o Programa Regularizar”, explica Gilvana Gayoso.
Fonte: ADH
