O protocolo do requerimento de urgência para a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro expôs de forma clara as contradições políticas que permeiam a atual legislatura. O movimento, liderado pelo Partido Liberal (PL), contou com a adesão de 262 deputados — número superior ao mínimo necessário (257) para garantir a votação em regime acelerado na Câmara.
Chama a atenção o fato de que mais da metade dessas assinaturas partiram de parlamentares de partidos que integram formalmente a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB — todos com cargos de relevância no Executivo — emprestaram apoio expressivo à proposta, contrariando publicamente a narrativa oficial do Palácio do Planalto em relação aos ataques às instituições.
A guinada estratégica do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que decidiu não mais esperar e protocolar imediatamente o requerimento, revela uma desconfiança latente sobre a influência do governo na tentativa de esvaziar a iniciativa. Ao tornar pública a lista de assinaturas, o líder do PL sinaliza que o embate ultrapassa a questão penal: trata-se de uma disputa política direta pelo simbolismo do que foi o 8 de Janeiro.
A proposta de anistia — que encontra forte eco entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro — tem ganhado tração no Congresso, mesmo com a resistência de setores da sociedade civil e do próprio Supremo Tribunal Federal. O posicionamento recente do ministro Luiz Fux, ao mencionar possibilidade de modulação de penas, foi interpretado por Bolsonaro como um “ponto de inflexão”, ainda que o ex-presidente reitere sua defesa por uma anistia total, sem concessões.
Nos bastidores, cresce a expectativa de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), leve o requerimento à votação em breve. A situação clínica de Bolsonaro — que se recupera de uma cirurgia intestinal em uma UTI de Brasília — não deve alterar os rumos da articulação, segundo aliados.
A tramitação da proposta coloca o Congresso diante de um dilema institucional: ceder à pressão política de parte expressiva da base parlamentar ou manter a postura de responsabilização pelos ataques antidemocráticos. O desfecho, qualquer que seja, terá implicações profundas sobre o equilíbrio entre os poderes e a memória coletiva recente da democracia brasileira.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Marcello Casal Jr.
