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Geral Nacionais Política

Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos que não destinaram recursos mínimos a mulheres, negros e programas de fomento à participação feminina nas últimas eleições. As regras previstas em dois artigos da emenda são alvo de ação direta de inconstitucionalidade Leia Mais
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MPF pede afastamento imediato do diretor da PRF por irregularidades durante as eleições

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na manhã desta terça-feira (15), o imediato afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. Entre as várias razões apresentadas pelo MPF, está o apoio declarado de Silvinei ao então candidato Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições presidenciais deste ano. Leia Mais
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Procuradoria vê indícios de crime e risco temerário em compra da Covaxin pela gestão Bolsonaro

O MPF (Ministério Público Federal) desmembrou e transferiu a investigação sobre a compra da vacina indiana Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde do governo do presidente Jair Bolsonaro e a Precisa Medicamentos. Antes, a apuração ocorria no curso de um inquérito civil público aberto pela Procuradoria da República no Distrito […]Leia Mais
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MPF pede condenação de Weintraub em ação por declarações sobre universidades

A Procuradoria imputa ao aliado do presidente Jair Bolsonaro atentado contra princípios da moralidade, honestidade e lealdade às instituições O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub em razão dos ataques às universidades públicas brasileiras com declarações “dolosamente Leia Mais
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MPF recomenda suspensão de eventos políticos no Piauí para conter disseminação da Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí recomendou a suspensão dos eventos políticos em todo o estado para conter a disseminação do novo coronavírus. O ofício foi assinado nesta quarta-feira (28) pelo procurador regional eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira. A recomendação foi uma resposta da Procuradoria Regional Eleitoral ao parecer técnico encaminhado Leia Mais