Nesta terça-feira (22), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público deu prosseguimento aos depoimentos. Foram ouvidos ex-procuradores-gerais de Justiça do Município de Teresina e trabalhadores do sistema de transporte, que colocaram a necessidade de repactuação e até rompimento dos contratos de licitação.
O primeiro depoente foi o ex-procurador-geral do município Raimundo Eugênio, que apresentou quais e como se deram os acordos que foram homologados na Justiça. Ele afirmou que não há motivo para temer a quebra do transporte público. “Estou na prefeitura há mais de 30 anos e acompanho o sofrimento de todos os prefeitos, que tiveram dificuldade com o transporte público, mas a quebra do sistema nunca foi cogitada. Sugiro que técnicos de contabilidade e atuários sejam ouvidos. A ciência atuarial é quem dita a precificação, a despesa e o custo de um serviço. Não há motivo para tanto medo, é preciso apenas discutir o contrato e chegar em um consenso sobre o melhor caminho”, disse.
A CPI também ouviu o procurador Ricardo Almeida, que analisou a possibilidade de rompimento dos contratos de licitação. “A PGM (Procuradoria-Geral do Município) está com um grupo de estudos para avaliar diversas possibilidades. Pode haver inclusive a rescisão dos contratos, mas a princípio, a ideia é fazer uma readequação para que os contratos se tornem exequíveis daqui para frente e para que não haja uma dissolução de continuidade do sistema”, esclareceu.
Dos trabalhadores, o primeiro a ser ouvido foi o motorista da empresa Transcol, Renato Pacheco, que foi convidado à depor na CPI. Ele discorreu sobre as dificuldades dos trabalhadores do transporte público e alegou que são escravos dos patrões. “A relação entre funcionários e empresários está muito desgastada. Somos escravos dos patrões, trabalhamos por diária e muitas vezes não recebemos o pagamento. A Justiça do Trabalho, que deveria nos proteger, está sendo omissa. Peço que investiguem tudo a fundo, inclusive o sistema de bilhetagem eletrônica, pois estou certo de que há irregularidades”, pontuou.
O último a depor foi o motorista Cláudio Gomes, da empresa Taguatur. Ele também foi convidado. “Estamos com FGTS atrasado há sete anos e férias vencidas. Dizem que a prefeitura tem um débito com o Setut e estamos com medo de que a dívida seja paga e logo depois o empresário alegue que quebrou e o trabalhador fique sem seus direitos, como aconteceu com a empresa Dois Irmãos. Vimos que a casa está com intenção de resolver o problema e estamos contando com a CPI para que dê uma solução para a problemática”, contou.
De acordo com o vereador Dudu, presidente da CPI do Transporte Público, todos levaram à Casa fatos estarrecedores. “Hoje ouvimos procuradores que ao longo dos anos assinaram acordos judiciais e extrajudiciais e que acompanharam as negociações. Ao longo dos cinco anos de execução da licitação, foram efetivados quatro acordos judiciais e está claro que as empresas é que sempre vão atrás para receber recursos voluptuosos, descumprindo a licitação sistematicamente desde o início, mas sem questionamentos da gestão. O que foi dito é que não houve essa provocação por parte da prefeitura, o que causa muita estranheza. Já os trabalhadores alegam descumprimento nos acordos trabalhistas e de decreto federal, além de irregularidades nos pagamentos. Ambos trouxeram fatos que nos deixam estarrecidos, mas estamos montando as peças e daremos uma resposta aos teresinenses”, concluiu.
Fonte: AP
