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Presidente Lula sanciona Programa Acredita no Primeiro Passo

Medida visa gerar oportunidades de inclusão produtiva para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10.10), a Lei 14.995,  que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida visa gerar oportunidades de inclusão produtiva para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.

Para o  titular do MDS, Wellington Dias, a sanção representa o compromisso do presidente Lula com o Brasil, com a prioridade para quem mais precisa. “Quem quer empreender agora tem um caminho: a Lei do Acredita no Primeiro Passo. Além do Fundo Garantidor, há apoio com estruturador de negócios, quem faz projeto e assistência técnica. Vamos trabalhar juntos com estados, municípios, rede bancária, agência de fomento , com quem queira colaborar e ajudar. A lei vem para quem acredita no Brasil”, afirmou.

O texto prevê foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com atuação prioritária junto a mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico. Com a iniciativa, microempreendedores terão acesso a microcrédito com juros mais baixos. De acordo com o Sebrae, dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.

Para o secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, o fato  permitirá garantir novas oportunidades para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. “Com essa lei, reforçamos nosso compromisso com o empreendedorismo, a qualificação profissional e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para quem mais precisa. O futuro que queremos construir passa pela capacitação e dignidade de cada cidadão, e o Acredita no Primeiro Passo é um pilar essencial nessa missão”, afirmou.

Operacionalização e crédito

A operacionalização do programa contará com convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos de transferência fundo a fundo, envolvendo União, estados e municípios, além de instituições privadas.

Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores. O intuito é realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, o que poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia no período.

Implementação 

Parcerias já foram firmadas em estados como Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba. A expansão do programa para outras regiões do Brasil está em andamento, com negociações com instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e agências de fomento.

Outras medidas

O Acredita no Primeiro Passo é um dos principais pilares do Programa Acredita, que  visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico. A Lei 14.995 traz outras medidas do Programa Acredita, como o Procred 360 e o Programa Eco Invest Brasil.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Roberta Aline

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