Prefeita Dinair Veloso praticou crime de responsabilidade e o Ministério Público pede seu afastamento do cargo
Após denúncia recebida pelo Ministério Público do Maranhão, que informava sobre contratações irregulares feitas pela prefeita Dinair Veloso, foram realizadas diligências e constatadas as contratações de servidores fantasmas.
Os servidores fantasmas contratados pela prefeita Dinair não teriam como prestar serviço ao município, pois já seriam funcionários de empresas privadas. Alguns desses “servidores” seriam, inclusive, familiares de um vereador da cidade, Jorge Passos, que é um dos maiores defensores da prefeita na Câmara Municipal. E se isso não bastasse, esse escândalo ainda conta com o pagamento de horas extras num total de aproximadamente dois milhões e meio de reais, somente no ano de 2023.
Todos esses fatos levaram a prefeita de Timon a exceder o limite de despesa com pessoal, que deveria ser de até 54%, mas que já somou mais de 62%. Fantasmas de bolsos cheios acabaram assombrando a prefeita.
O Ministério Público de Contas, após as constatações, determinou que o município de Timon e a Prefeita Dinair não realizassem novas contratações e pagamentos de horas extras, a não ser nas exceções previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que incluem os servidores da saúde e aposentados.
Agora, a Ação Pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público, que já está no TJMA, solicita o afastamento da Prefeita Dinair. Ela foi citada no último dia 13 para apresentar defesa. Dinair tem 15 dias para se explicar.
Veja o Mandado de Intimação
Carta de Ordem
Além de Dinair Veloso, a acusação cita os ex-servidores Fabíola Silva Santos Passos, Maria Cleane da Silva Passos, José Márcio da Silva Passos e Francisco Geovani da Silva Passos, entre outros. Pelos sobrenomes e pelas investigações produzidas, todos esses ex-servidores são familiares do vereador Jorge Passos.
O vereador e seus parentes foram chamados a prestar esclarecimentos sobre as contratações e a possível prática de nepotismo e acúmulo de cargos. Todos ficaram calados diante da Promotoria.
O Ministério Público do Estado do Maranhão chegou a oferecer à prefeita Dinair e aos seus secretários a possibilidade de fazer um Acordo de Não Persecução Civil – uma espécie de acordo para evitar o processo de improbidade administrativa e um julgamento.
“Nesse acordo Dinair e seus secretários reconheceriam a improbidade administrativa, devolveriam o dinheiro aos cofres públicos para reparar o prejuízo e arcariam com consequências bem menores do que aquelas que podem ser impostas por uma condenação na Justiça. Lembrando que o Ministério Público já calculou quase R$ 2 milhões e meio em 2.035 contratações que podem ser de funcionários fantasmas e horas extras indevidas.
Nesse acordo, os parentes de Jorge Passos reconheceram a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito e concordaram em devolver o dinheiro que haviam recebido com a devida correção monetária. Os valores foram divididos em 10 parcelas.
