A Prefeitura de Teresina, por meio da portaria nº 09/2022, convoca os permissionários dos Centros de Produção da capital para assinar e posteriormente receberem o Termo de Autorização de Uso de Bem Público dos boxes cedidos pela Prefeitura de Teresina e coordenados pela Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest).
Os permissionários que ainda não assinaram o termo têm até o dia 30 de setembro de 2022 para buscar na SEMEST, situada no endereço da Av. Campos Sales, 1292- Centro/Norte, no horário de 8h às 13h.
A gerência responsável pela coordenação desses espaços ressalta a importância do comparecimento dos empreendedores que ocupam esses espaços.
“Em 2021, iniciamos um recadastramento de todos os permissionários que utilizam os boxes dos Centros de Produção, a fim de trazer ordem à administração pública municipal, visto que mais da maioria dos empreendedores que utilizam esse espaço não tinham nenhum documento por parte da gestão anterior que assegura os direitos e deveres para uso desses espaços.” ressaltou o gerente Carlos Vinícius Melo
A portaria também prevê sanções ao não comparecimento como: advertências extrajudiciais e, posteriormente, sanções administrativas.
A secretária de Economia Solidária, Socorro Bento, explica que essas medidas não têm a intenção de punir, mas sim possibilitar que os empreendedores que estejam na lista de espera possam ser contemplados, e possam usar os boxes para produzir e gerar renda.
“Nossa intenção não é punir, pois desde o dia 20 de julho estamos buscando todos esses empreendedores para assinarem os termos, se eles não vierem até a presente data subentende-se que não há mais interesse em utilizar esses boxes. Então iremos poder contabilizar o número de boxes disponíveis para poder atender a nossa lista de espera de pessoas que desejam produzir nesses espaços” destacou a secretária
A permissionária do Centro de Produção da Vila Maria, Maria Lourde, enxerga como positiva a ação da PMT e da Semest na regularização do uso dos espaços cedidos pelo município.
“O documento para mim é muito importante, pois o mesmo me assegura e me dá garantia de que posso trabalhar com tranquilidade durante os próximos cinco anos.” ressaltou a permissionária
Fonte: Semest
