Após mais de três horas de discussão, deputados e senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (13/3), o Projeto de Resolução do Congresso Nacional que estabelece novas regras para a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 361 votos favoráveis e 33 contrários, enquanto no Senado o placar foi de 64 a 3.
O projeto é resultado de um acordo entre o Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o impasse sobre o tema, que se arrasta desde agosto do ano passado. Apesar da aprovação, o texto segue sendo alvo de críticas por manter brechas que permitem ocultar os autores das emendas.
Uma das principais preocupações dos opositores é a possibilidade de indicação de emendas por líderes partidários sem a identificação dos parlamentares que fizeram a indicação. No final de 2023, o STF bloqueou R$ 4,2 bilhões da Câmara e R$ 2,5 bilhões do Senado que haviam sido destinados a emendas de comissão indicadas por lideranças partidárias, sob a justificativa de que esses recursos deveriam ser aprovados coletivamente, o que não ocorreu.
Parlamentares contrários à proposta alegam que as novas regras institucionalizam mecanismos que dificultam a transparência. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a medida, afirmando que “nada está resolvido em questão de transparência e rastreabilidade” e que “querem dar transparência do início ao fim, mas não estão conseguindo”. Para ela, o texto perpetua a prática das chamadas “rachadinhas de bancada estadual”.
Já a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) argumentou que as emendas de comissão, na forma como foram estruturadas, são uma continuidade das antigas emendas de relator (RP9), que originaram o chamado “orçamento secreto” — declarado inconstitucional pelo STF em 2022. Segundo Sâmia, “as emendas de comissão são uma incorporação do que era o orçamento secreto”.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que haja novos desdobramentos tanto no Congresso quanto no Judiciário, uma vez que os questionamentos sobre a transparência das emendas parlamentares continuam a gerar polêmica.
Edição: JP – Com informações da imprensa nacional – Imagem: Unsplash/Gustavo Leighton
