A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta quarta-feira (30), à concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos. O parecer atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela análise do pedido da defesa.
Preso desde a última sexta-feira (26), Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em cela individual e ala especial. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cometidos no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a PGR, a prisão domiciliar seria uma medida proporcional ao quadro de saúde do ex-presidente, considerando sua idade avançada e as comorbidades apresentadas. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, diz o parecer.
A defesa de Collor argumenta que ele sofre de doença de Parkinson, apneia obstrutiva grave do sono e transtorno afetivo bipolar, o que justificaria a necessidade de cuidados especiais fora do sistema prisional. Por isso, pediu que a pena seja cumprida em casa, sob supervisão e com suporte médico.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados reúnam todos os documentos médicos que comprovem o estado clínico do ex-presidente, para que ele possa decidir sobre a conversão da pena em regime domiciliar. Como de praxe, o pedido foi submetido à análise da PGR antes da deliberação final do STF.
Prisões e condenação
Collor foi preso no aeroporto de Maceió quando se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo seus advogados, entregaria-se espontaneamente para o início do cumprimento da pena. A ordem de prisão foi determinada após o ministro Moraes rejeitar todos os recursos apresentados pela defesa, encerrando a fase de apelações no Supremo.
A condenação tem origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2015. O ex-presidente foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os repasses teriam ocorrido entre 2010 e 2014, durante o período em que Collor exercia mandato como senador.
A sentença se baseou em depoimentos de delatores da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, o empreiteiro Ricardo Pessoa (da UTC Engenharia) e Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef. Este último afirmou ter entregado pessoalmente R$ 60 mil em dinheiro vivo ao político, em um apartamento em São Paulo.
Além de Collor, outros dois empresários também foram condenados por participação no esquema.
Próximos passos
Com o parecer da PGR favorável à prisão domiciliar, a decisão final está agora nas mãos de Alexandre de Moraes. Caso os laudos médicos confirmem as limitações de saúde apontadas pela defesa, o ex-presidente poderá cumprir a pena em casa, sob condições definidas pela Justiça.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Marcos Oliveira
