Em nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei Orçamentária de 2024, as consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara alertaram para a necessidade de cautela em relação às perspectivas de crescimento econômico contidas no texto. O alerta se justifica porque as perspectivas têm impacto direto nas receitas e despesas previstas. O projeto (PLN 29/2023) enviado pelo governo federal ao Congresso estima 2,26% para 2024, enquanto o mercado financeiro prevê 1,47%.
Pela conta das consultorias, das despesas totais listadas na proposta de Orçamento de 2024 (R$ 2,7 trilhões), 91,6% são obrigatórias e apenas 8,4%, discricionárias — ou seja, que poderiam ser objeto de cortes. “A participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias reafirma a elevada rigidez orçamentária quanto à possibilidade de reorientação das ações governamentais”, registra a nota.
Previdência
A nota afirma também que as despesas previdenciárias da proposta estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso porque a despesa de 2024, de R$ 913,9 bilhões, leva em conta uma estimativa para 2023 que já foi revista pelo governo. A revisão ocorreu após o envio do projeto ao Congresso Nacional.
Saúde
Os técnicos também mostram que o governo voltou a atender o piso constitucional de gastos com Saúde após o fim do teto de gastos, que havia suspendido o piso — que seria de R$ 218,4 bilhões para 2024, ou 15% da receita líquida. Pelo projeto, as despesas estariam até R$ 60 milhões acima do piso, já considerando a destinação obrigatória de 50% das emendas individuais e de bancadas estaduais para o setor.
Porém, R$ 693,6 milhões classificados como despesas de Saúde em programações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não poderiam estar no piso, indica a nota técnica. De qualquer forma, o texto afirma que a função Saúde deverá ter um aumento de quase R$ 69 bilhões em relação a 2023.
Educação e Bolsa Família
Na Educação, o acréscimo será de R$ 29 bilhões em relação a 2023, e o piso constitucional está sendo ultrapassado em R$ 2,1 bilhões. Já a dotação para o Bolsa Família em 2024 está 2,8% menor que o autorizado para 2023. Em setembro último, o benefício médio foi de R$ 678,97, pago a 21,5 milhões de famílias.
O PLN 29/2023 está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Fonte: Agência Senado, com informações da Agência Câmara/Imagem: Joédson Alves
