O ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, herdou mais de 2.500 servidores aposentados —um terço deles de militares— contratados pelo Ministério da Economia com o objetivo anunciado de, em até um ano, zerar a fila de pedidos de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Hoje, esse grupo de servidores custa R$ 114 milhões ao ano para os cofres públicos e a fila encontra-se praticamente do mesmo tamanho de antes das contratações, segundo boletim divulgado mensalmente pelo próprio órgão.
No dia do anúncio da contratação, em janeiro de 2020, o então secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, afirmou que havia uma fila de 1,3 milhão de pedidos com mais de 45 dias para a análise do INSS, prazo máximo previsto para a concessão do benefício e que foi alterado recentemente para 90 dias após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o balanço mensal do órgão, naquele momento, eram 1,6 milhão os pedidos na fila aguardando posição do INSS e, em junho de 2021, dado mais recente, 1,4 milhão.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, defende a contratação de aposentados como positiva dizendo que, sem ela, a fila poderia ser ainda maior.
“Somente os aposentados do INSS que voltaram ao trabalho estão analisando, em média, 30 mil pedidos por mês, 15% do total. Sem eles [inclusive os militares], o resultado teria sido bem pior, porque perdemos mais de 7.000 servidores em 2019 que se aposentaram”, disse à Folha.
Grande parte dos contratos vai até o fim de 2021 e pode ser prorrogada, uma decisão que agora caberá a Onyx. O ministro assumiu a nova pasta recentemente como resultado de uma pressão de partidos do centrão, que, em troca de apoio político ao governo, pediram mais cargos no governo.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concordou em retirar a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência de Paulo Guedes para entregar a Onyx, que deixou a Secretaria-Geral do governo em um redesenho para acomodar o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil.
Na época das contratações dos aposentados, a justificativa era que o maior custo com a força de trabalho seria compensado pela redução das correções monetárias geradas por uma menor fila do INSS.
Isso porque, com a demora da análise até a concessão do benefício, o solicitante recebe o valor corrigido pelo prazo adicional (da demora) integralmente no ato do depósito de sua primeira aposentadoria.
Outra explicação para a escolha de aposentados de outros órgãos e militares foi o custo da contratação de trabalhadores da ativa.
Segundo Rolim, para funcionários da ativa, os proventos seriam R$ 5.000 se a contratação fosse direta pelo INSS ou R$ 3.500, no caso de terceirizados.
Hoje, 2.550 aposentados atuam no INSS. Os contratos são temporários. Em maio, o instituto precisou pedir mil servidores emprestados à Infraero para cobrir o vencimento de parte desses contratos.
Dentre os temporários, 450 são ex-servidores do órgão e trabalham diretamente na análise dos pedidos para a concessão dos benefícios. Recebem, em média, R$ 4.500.
Outros 2.100 contratados são aposentados de outros órgãos (1.150) e militares (950) —que representam 37% do total. Esse grupo não opera na análise dos requerimentos e fica restrito ao atendimento (em plataformas online e nas agências) ou em outras atividades internas do órgão.
Os salários, no entanto, são diferentes. O primeiro grupo recebe uma média de R$ 2.200 e os militares da reserva, R$ 3.000.
Para evitar bonificações excessivas aos militares, o INSS só tem nos quadros até segundo sargento. Isso porque, pelas regras da aposentadoria dos militares, aprovada com a reforma da Previdência, caso voltem a trabalhar no governo devem receber dois terços da aposentadoria.
Por isso, patentes mais altas na hierarquia das Forças Armadas teriam de ser mais bem remuneradas caso integrassem as frentes do INSS.
Bolsonaro conseguiu assim arregimentar apoio entre os militares de baixa patente, justamente por causa dos que foram beneficiados com a medida. Recentemente, o governo também lançou um programa de financiamento habitacional via Caixa destinado aos militares, incluindo policiais e bombeiros estaduais.
Para Rolim, no entanto, o INSS se beneficiou mais com a medida.
A chegada de militares permitiu o deslocamento de mais de 1.800 servidores do INSS para a análise dos requerimentos em atraso. Antes, eles desempenhavam funções de atendimento ou outras atribuições internas do órgão.
Mesmo assim, ainda segundo Rolim, não foi possível zerar a fila de concessões de aposentadorias porque, em boa parte, a pandemia impediu a realização de exames ou verificações de documentos exigidos pelo INSS.
“Nossas agências estavam fechadas e nossos funcionários ainda não tinham se vacinado”, disse. “Hoje essa situação está bem diferente. Cerca de 90% do quadro de peritos já está em atividade, além de 70% dos agentes sociais.”
Segundo Rolim, no início da pandemia, dentre as 1.577 agências do INSS que realizam perícias e checagem de documentos, somente 420 estavam funcionando. “Já temos quase 1.300 em operação.”
Em janeiro deste ano, quem entrou com pedido de pensão por morte de seu cônjuge, por exemplo, teve de esperar 108 dias. Em junho, esse prazo caiu para 67 dias. As aposentadorias por idade tiveram queda na espera de 134 para 76 dias, segundo Rolim.
Já nos requerimentos que exigem perícia, como o auxílio-doença, o prazo saltou de 26 para 63 dias. “Uma perícia que antes era feita em 15 dias, hoje leva 40 dias por causa da pandemia”, disse.
Depois que o INSS solicita documentos adicionais, o segurado tem até 35 dias para apresentá-los sob pena de que seu requerimento seja cancelado e ele tenha de formalizá-lo novamente, reiniciando o processo.
“Na pandemia decidimos que não iríamos cancelar os pedidos caso as exigências não tivessem sido cumpridas no prazo. Isso aumentou ainda mais o volume de pedidos em atraso”, afirmou Rolim.
Levando em conta também os atrasos por pendências do solicitante, a fila de espera atualmente é de 1,9 milhão de pedidos —cerca de 500 mil são referentes a processos que exigem perícia ou outras comprovações pelo segurado.
Outro fator que atrapalhou os planos do INSS foi o vencimento do prazo de uma medida provisória que previa um sistema especial de bonificação para os analistas da Previdência.
Os analistas que fizessem hora extra e aumentassem a produtividade ganhariam um prêmio extra, além do adicional que já recebem pelo modelo vigente de metas que, atualmente, permite aumentar em até dois terços os salários.
Sem a MP, o sistema especial de bônus só vale para aqueles que analisam pedidos de aposentadoria com suspeitas de irregularidades ou fraudes. Antes, ele previa um extra para qualquer requerimento analisado além da meta estabelecida previamente pelo INSS.
Para tentar resolver os problemas, Rolim afirmou que está em curso um plano de digitalização de mais serviços do INSS, como entrega de documentos pelo aplicativo e, em alguns casos, até perícias. “A fila começou a cair em agosto. Com esses novos sistemas, vamos rapidamente resolver as pendências.”
Fonte: Folha de S. Paulo
