O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu nesta semana suas conclusões sobre a revisão dos direitos civis e políticos em sete países, dentre eles o Brasil.
As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações de especialistas do Comitê sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Caso Marielle Franco e violência policial
A respeito do Brasil, o Comitê lamentou a “falta de responsabilização e impunidade pela violência na política”, mencionando especificamente o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
As conclusões pedem que o Estado brasileiro proteja de violência, assédio e intimidação os candidatos políticos e aqueles que já exercem o cargo, “inclusive investigando, processando, prendendo os agressores responsáveis, inclusive no caso de Marielle Franco.”
O documento destaca especialmente a necessidade de proteção para mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e pessoas Lgbti que ingressam na política.
O Comitê destacou ainda a preocupação com uso excessivo da força, execuções extrajudiciais e práticas de perfil racial por agentes da lei.
O documento pede que o país “redobre seus esforços para investigar todas essas denúncias, processar os autores e indenizar as vítimas”, incluindo nos casos relacionados à invasão do bairro Complexo da Maré em 2019 e às operações policiais no Jacarezinho, em 2021, e na Vila Cruzeiro em 2022.
Lentidão na demarcação de terras
As conclusões sobre o Brasil apontam a “falta de um processo efetivo de demarcação de terras, que tem levado a crescentes conflitos fundiários, invasão ilegal e exploração de recursos, bem como ataques e assassinatos de povos indígenas.”
O Comitê também levantou preocupação com a doutrina do “Marco Temporal”, que limita o reconhecimento da posse de terras ancestrais pelos povos indígenas apenas aos territórios que ocupavam na data de promulgação da Constituição, em 1988.
Os especialistas notaram a lentidão na demarcação e titulação de terras para comunidades indígenas e quilombolas e instaram o Brasil a agilizar estes processos.
Aspectos positivos e próximos passos
Outra preocupação do Comitê é com relatos de falta de independência, incluindo denúncias de “portas giratórias” entre o poder Judiciário e o Executivo que podem levar a “conflitos de interesse, influência indevida e desigualdades.”
Como aspectos positivos, o Comitê reconheceu a aprovação de diversas medidas legislativas que incluem temas como combate ao feminicídio e à violência doméstica, apoio a migrantes, cotas para afrodescendentes na administração pública federal e medidas para a prevenção da tortura.
O Comitê elogiou também a criação dos Ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, e do Sistema de Informação sobre Tráfico de Pessoas.
O governo brasileiro terá um período de três anos para informar aos peritos internacionais o que tem feito para cumprir com as sugestões.
Fonte: ONU News – Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ABra
