O que é uma sessão especial de emergência da Assembleia Geral da ONU?
No final de outubro, os 193 Estados-membros da ONU se reuniram em uma sessão de emergência na Assembleia Geral para discutir a crise entre Israel e Palestina.
Esse tipo de reunião raramente é convocado. Esta resultou em uma resolução adotada. O texto, liderado pela Jordânia e com apoio de mais de 40 Estados-membros, incluindo Egito, Omã e Emirados Árabes Unidos, obteve 120 votos a favor.
Sessão especial de emergência
Apenas 14 países votaram contra, incluindo Israel e Estados Unidos, e outros 45 optaram pela abstenção.
O documento adotado inclui pedidos de um “cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentável”, bem como “exigências” de que todas as partes cumpram o direito internacional humanitário e garantam o fornecimento contínuo, suficiente e desimpedido de suprimentos e serviços essenciais na Faixa de Gaza.
A reunião aconteceu após falta de consenso no Conselho de Segurança sobre a questão, que rejeitou quatro textos sobre o tema desde o início da crise mais recente entre Israel e Palestina em 7 de outubro.
Quando o órgão não consegue cumprir sua responsabilidade primordial de manter a paz e a segurança internacionais, a Assembleia Geral pode considerar o assunto imediatamente em uma sessão especial de emergência e recomendar medidas coletivas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.
A ação está prevista na resolução “Unindo para a paz” da Assembleia de 3 de novembro de 1950.
Presidente da Assembleia Geral
Os Estados-membros da ONU podem solicitar ao presidente da Assembleia Geral que convoque essa sessão, com o objetivo de fazer recomendações apropriadas para medidas coletivas, incluindo a convocação de cessar-fogos e, em caso de violação da paz ou ato de agressão, como último recurso, o uso da força armada, quando necessário.
Na primeira reunião plenária de uma sessão de emergência especial ou ao retomá-la, como é o caso da atual 10ª sessão, a Assembleia geralmente ouve o país ou países de preocupação.
Os Estados-membros então debatem o assunto e votam uma resolução preliminar. Se adotada por uma maioria de dois terços, a resolução da Assembleia Geral, que não é vinculante, fornece recomendações para as nações.
Algumas das resoluções de sessões passadas incluíram, por exemplo, um pedido de parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça e um pedido de uma força internacional liderada pela ONU para intervir e garantir a supervisão do fim da violência.
O que desencadeia sessões de emergência especiais?
Uma sessão especial de emergência ocorre rapidamente quando o Conselho de Segurança da ONU está em impasse.
Isso acontece quando um dos cinco membros permanentes do Conselho (China, França, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos) usa seu poder de veto, conforme estipulado na Carta da ONU, para rejeitar uma resolução relacionada.
Embora o uso do veto possa ser rapidamente examinado em uma reunião regular da Assembleia Geral, as sessões de emergência especiais são uma opção que os membros da ONU têm para debater questões urgentes de paz e segurança.
Foi isso que aconteceu em relação à crise entre Israel e Palestina. O fracasso do Conselho em concordar com várias resoluções levou um grupo de Estados-Membros da ONU a apresentar um pedido ao presidente da Assembleia.
O que torna essas sessões ‘especiais’?
Apenas 11 sessões de emergência especiais foram convocadas nos últimos 73 anos.
A 11ª foi convocada seis dias após a invasão da Rússia à Ucrânia em 2022, após um veto do Conselho de Segurança, resultando em uma resolução amplamente apoiada sobre a crise.
O que as torna ‘especiais’ é que, apesar da falta de unidade no Conselho, os países do mundo podem abordar juntos questões urgentes de paz e segurança globais.
A pedido dos Estados-membros ou do próprio Conselho, o presidente da Assembleia Geral deve convocar uma sessão especial de emergência dentro de 24 horas.
As regras estabelecidas que orientam essas sessões surgiram após o início do conflito na Península da Coreia em 1950, quando a Assembleia adotou sua histórica resolução “Unindo para a Paz”.
Outro elemento único é que, ao contrário do Conselho de Segurança com 15 membros, o veto não pode ser usado na Assembleia Geral. Se uma maioria de dois terços da Assembleia votar a favor, uma proposta de resolução é adotada.
Além disso, as resoluções do Conselho de Segurança têm força legal. Embora as decisões da Assembleia Geral não sejam vinculantes para os governos, elas carregam o peso da opinião mundial e a autoridade moral da comunidade internacional.
Oriente Médio
Seis das 11 sessões de emergência especiais da Assembleia estão relacionadas ao Oriente Médio.
A primeira sessão desse tipo foi realizada em 1956 para considerar os acordos de armistício árabe-israelenses de 1949, que haviam sido “desconsiderados” devido à presença militar estrangeira no território egípcio próximo ao Canal de Suez.
Durante essa sessão, a Assembleia adotou um conjunto de resoluções que, entre outras coisas, solicitaram “como uma questão de prioridade, que o secretário-geral apresentasse, no prazo de 48 horas, um plano para estabelecer, com o consentimento das nações envolvidas, uma Força Internacional de Emergência das Nações Unidas para garantir e supervisionar a suspensão da violência”.
Outras sessões especiais de emergência foram convocadas sobre questões no Oriente Médio em 1958 e 1967, a questão da Palestina em 1980 e a situação nos territórios árabes ocupados em 1982.
Convocação de reuniões
A pedido dos Estados-membros da ONU, as reuniões de uma sessão especial de emergência podem ser reconvocadas a qualquer momento e assim têm sido ao longo dos anos.
Convocada pela primeira vez em 1997, a 10ª sessão diz respeito à questão das “ações ilegais de Israel em Jerusalém Oriental ocupada e no restante do Território Palestino Ocupado”.
No início da 10ª sessão retomada em 26 de outubro, a Assembleia Geral ouviu o Estado Observador Permanente da Palestina na ONU. Os Estados-membros então abriram seu debate sobre o assunto.
Embora não vinculante, a proposta de resolução representa uma apelo majoritário pela paz.
Quer saber quem votou em qual resolução e por quê? A Biblioteca Dag Hammarskjöld das Nações Unidas mantém registros de votação, explicações de votos e resoluções relacionadas de todas as sessões de emergência especiais aqui.
Fonte: ONU News – Imagem: UN Photo/Manuel Elia
