Será realizado nesta sexta-feira (17) o mutirão de negociação para cidadãos em débitos fiscais com o Município de Teresina. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Teresina, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI), Varas da Fazenda Pública e a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí.
O procurador geral do município, Dr. Ricardo Martins, conta que é uma oportunidade do teresinense quitar débitos com o município.
“Este mutirão é uma oportunidade para o cidadão que tiver algum débito com a prefeitura, possa regularizar sua situação e ainda conseguir descontos significativos em juros e atualização monetária. É um bom momento para resolver pendências fiscais e finalizar o processo judicial em andamento”.
Podem ser renegociados débitos municipais relacionados ao Imposto sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e taxas de localização, funcionamento e ambientais.
“O mutirão surgiu com o propósito de ajudar a população teresinense a quitar os seus débitos com o município, através de negociações com propostas de descontos únicas e acessíveis. Dívidas como o IPTU, à exemplo, poderão ser negociadas em valores que cabem no bolso do cidadão, para que o mesmo possa limpar o seu nome”, afirma o corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Olímpio Galvão.
O Mutirão de Execuções Fiscais do Município ocorre no dia 17 de maio, das 8h às 16h, no prédio histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (sede antiga), no bairro Cabral, das 8h às 16h.
Para a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Haydée Lima de Castelo Branco, “a ação é uma iniciativa que ajudará todos os envolvidos, pois além de possibilitar que o cidadão fique em dias com as suas contas municipais, também permite a redução desses processos no âmbito da Justiça, e a recepção dos valores em débitos pelo município de Teresina”, explica a magistrada.
De acordo com a juíza da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital, Lucyane Martins Brito, para a população que necessita quitar os seus débitos, não é necessário fazer agendamento prévio de audiências, pois a mesma poderá direcionar-se ao evento durante os seus horários de atividades funcionais.
“Durante o período que os mutirões estiverem ocorrendo, se o cidadão ou cidadã possuir algum débito com o município ou Estado, basta atentar-se às datas para cada atendimento, e dirigir-se ao local do mutirão com a sua documentação pessoal, para já darmos início às negociações e conciliações com descontos e parcelamentos”, afirma a magistrada Lucyane Martins Brito.
