O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão “completa e integral” do aplicativo de troca de mensagens Telegram no País. Moraes justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas. A decisão, porém, suscitou críticas em relação à sua proporcionalidade, ao impacto no direito à comunicação e sobre o foro competente (mais informações nesta página).
Moraes também determinou “sanções civis e criminais”, e multa diária de R$ 100 mil para pessoas que usarem “subterfúgios tecnológicos” para continuarem a usar o Telegram, banido no País na mesma ação. Logo após a decisão, grupos bolsonaristas discutiram alternativas para driblar o bloqueio da rede social; entre elas, estavam o uso de rede virtual privada (VPN) ou proxy. Ambos têm a mesma finalidade: mascarar a origem de acesso de um internauta. Uma pessoa no Brasil pode, neste caso, simular que está usando a internet em outro país.
O Telegram é uma das preocupações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na campanha deste ano porque não tem sede nem representação legal no País e por não atender a contatos do Judiciário. Há receio, ainda, com a baixa moderação do aplicativo, também usado para disseminar desinformação e discursos de ódio.
Desculpas
Nesta sexta, 18, após a decisão, o CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, usou o próprio aplicativo para pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela “negligência” da empresa em não responder determinações e pediu que a Corte atrase o bloqueio definitivo da plataforma para que a empresa possa remediar a situação. Também afirmou que não teve a intenção de descumprir o último pedido de bloqueio de um perfil com o nome do blogueiro Allan dos Santos por falha de comunicação.
“Cumprimos uma decisão judicial anterior no final de fevereiro e respondemos com uma sugestão de enviar futuras solicitações de remoção para um endereço de e-mail dedicado. Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque o Tribunal usou o antigo endereço de e-mail de uso geral em outras tentativas de entrar em contato conosco.”
Para Moraes, contudo, o Telegram agiu com “desprezo”, “total omissão” e “falta de cooperação” com a Justiça brasileira. O despacho, assinado anteontem e divulgado ontem, atende ao pedido da Polícia Federal. Em relatório enviado a Moraes, a PF citou 11 vezes em que a rede social foi suspensa em outros países por não se submeter a diretrizes locais.
As empresas responsáveis pela distribuição de aplicativos em lojas virtuais, como a Google e a Apple, são obrigadas a remover em até cinco dias o Telegram de sua grade de produtos. O mesmo foi exigido de provedoras de internet. Moraes fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O bloqueio do Telegram vinha sendo aventado por autoridades de outros instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal em São Paulo, que possui um inquérito civil público contra a desinformação nas redes sociais. Autor da ordem, Moraes vai presidir o TSE durante as eleições. O ministro é relator de outras investigações contra redes de desinformação, como o inquérito das fake news e das milícias digitais.
Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da seccional da OAB no Rio de Janeiro, considera um claro problema o fato de o Telegram não atender decisões judiciais, mas considera um problema maior “fazer medidas amplas e genéricas em relação a aplicações que têm impacto muito grande sobre seus usuários”.
A decisão tem potencial também para afetar serviços como o envio de alertas entre servidores e órgãos públicos sobre ocorrências de chuvas em áreas de risco na cidade de São Paulo. Hoje, esses alertas são enviados pelo Centro de Gerenciamento de Emergência, que usa o aplicativo para acionar, automaticamente, 445 gestores ligados à Defesa Civil, subprefeituras, Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), entre outros.
Seguidores
O Telegram está presente em 53% dos smartphones no Brasil. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro tem 1.086 milhão de seguidores no aplicativo, que também é utilizado por militantes bolsonaristas banidos do Twitter, Facebook e Instagram. Os filhos do presidente também são usuários do Telegram. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 94 mil inscritos no aplicativo; o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que cuida das redes sociais do pai, possui 78 mil e o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP), 53 mil.
Favorito nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48.566 seguidores no Telegram. Ciro Gomes (PDT) vem em seguida com 19.279 inscritos. O ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro (Podemos) tem 5.339.
Bolsonaro reage
Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de bloqueio do Telegram.
O pedido do advogado-geral da União não foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do Telegram, mas à ministra Rosa Weber.
Concluído no fim da noite desta sexta-feira (18), o pedido foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade no STF relatada por Weber.
Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de bloqueio do Telegram.
O pedido do advogado-geral da União não foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do Telegram, mas à ministra Rosa Weber.
Concluído no fim da noite desta sexta-feira (18), o pedido foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade no STF relatada por Weber.
Para embasar o pedido, a AGU usou duas notas técnicas, uma do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e outra do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As duas notas técnicas também foram concluídas no fim da noite desta sexta, após tornar-se pública a decisão de Moraes bloqueando o Telegram.
A ordem do ministro é para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome “todas as providências necessárias para a efetivação da medida” em até 24 horas e, em caso de descumprimento, o Telegram estará submetido a uma multa de R$ 500 mil por dia.
A decisão do ministro atinge diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores: candidato à reeleição, o chefe do Executivo tem um canal com 1,1 milhão de seguidores no aplicativo, que é visto como a boia de salvação dos militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram.
Durante participação em evento em Rio Branco (AC), nesta sexta-feira (18), Bolsonaro classificou o bloqueio do Telegram de “inadmissível” e disse que a decisão de Moraes poderia causar até óbitos no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, também se manifestou e disse que buscava uma solução para recorrer à decisão do ministro do STF. Ele disse que “milhões de brasileiros” estão sendo “prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática”.
“Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”, escreveu no Twitter.
Colaborou o UOL
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Folha de São Paulo
