O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar sobre o caso envolvendo o blogueiro Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim e fez, desta vez no plenário da Corte, uma dura reação às críticas dirigidas ao Supremo sob a alegação de uma suposta violação do sigilo da fonte.
Durante a sessão desta quinta-feira (13), Dino lembrou que ele e integrantes de sua família foram alvo de monitoramento no Maranhão e comparou o episódio à perseguição sofrida por ministros do Supremo durante a ditadura militar.
“É curioso que antes de mim só houve um ministro do Supremo que foi seguido e teve a sua família seguida. Só um, antes de mim. Foi de novo na longa noite da ditadura”, afirmou.
Na sequência, Dino elevou o tom ao falar daqueles que, segundo ele, carregam um passado ligado ao regime ditatorial e agora pretendem dar lições sobre liberdade ao STF.
“Eu aludo sempre à ditadura por uma razão. Há pessoas que têm as mãos sujas da tortura, que têm as mãos sujas de sangue daqueles que foram vítimas desse regime despótico e, de repente, sem retratação, querem dar aula de liberdade para o Supremo”, disparou.
Para o ministro, o episódio exige que o debate público seja feito levando em conta a dimensão histórica e todas as garantias previstas pela Constituição.
“É para se ter humildade. O debate público exige essa compreensão histórica para que todos nós preservemos o conjunto de valores constitucionais: a liberdade da imprensa, o sigilo da fonte, a independência judicial, que obviamente não pode ser alvo de intimidação”, afirmou.
Assista à fala do ministro:
Dino fala em intimidação e cita exposição de seus filhos
Ao tratar especificamente do monitoramento de sua família, Dino chamou a atenção para o efeito intimidatório produzido pela obtenção e divulgação de informações sobre os deslocamentos de parentes de um ministro do Supremo.
Dirigindo-se ao ministro Kassio Nunes Marques, ele pediu que o colega imaginasse a situação de um pai diante da exposição dos próprios filhos.
“Imagine, ministro Cássio, um pai […] ter fotos dos seus filhos expostas como uma espécie, talvez, de mensagem: ‘Olha, sabemos quem são eles, onde eles vão, como vão’”, declarou.
Dino agradeceu ainda a solidariedade manifestada por Alexandre de Moraes e pelo presidente do STF, Edson Fachin.
“Então, eu agradeço a solidariedade do ministro Alexandre, como agradeci do ministro Fachin, sobretudo por esse aspecto”, disse.
O ministro afirmou ainda que, por sua trajetória política, está habituado ao enfrentamento público, mas ressaltou que a condição de magistrado impõe limites à forma como pode responder às acusações.
“De onde eu venho, eu sou acostumado ao debate público. Infelizmente, a magistratura não me permite fazê-lo como gostaria, como aprendi.”
Moraes também rebate narrativa sobre “quebra do sigilo da fonte”
A manifestação de Dino ocorreu na mesma sessão em que Alexandre de Moraes decidiu explicar publicamente o que está por trás da investigação que atingiu Raimundo Cutrim e Luís Pablo.
Moraes procurou demarcar a diferença entre a proteção constitucional ao sigilo da fonte e a eventual utilização dessa garantia para encobrir práticas criminosas.
“Sigilo da fonte que é uma garantia essencial para defesa da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”, afirmou.
A fala foi uma reação ao debate provocado pela operação da Polícia Federal contra Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado como a pessoa que forneceu ao blogueiro informações sobre veículos usados por Dino e seus familiares.
Entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram preocupação com possíveis impactos da investigação sobre o sigilo da fonte. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão também cobraram esclarecimentos.
A polêmica foi rapidamente incorporada por lideranças bolsonaristas, que passaram a apresentar o episódio como um ataque do Supremo à liberdade de imprensa.
O que consta na investigação, no entanto, é bem mais amplo do que a identificação de alguém que simplesmente forneceu informações a um jornalista, conforme já mostrou a Fórum em reportagem sobre o assunto.
A “fonte” já era investigada em processo relatado por Dino
Raimundo Cutrim não apareceu na investigação apenas por ter supostamente repassado informações a Luís Pablo.
Delegado federal aposentado e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Cutrim já era investigado por obstrução de Justiça em outro caso no Supremo relacionado ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, ocorrido em São Luís em 2022.
O homem condenado pelo homicídio, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, acusou Cutrim e aliados de terem oferecido dinheiro para que sua família alterasse declarações e retirasse nomes de políticos das acusações relacionadas aos possíveis mandantes do assassinato.
Cutrim nega ter tentado obstruir a investigação.
O processo chegou ao Supremo em 24 de outubro de 2025 e foi distribuído por sorteio justamente para Flávio Dino.
A sequência dos fatos passou a chamar a atenção da Polícia Federal: dias depois de Dino assumir a relatoria da investigação que atingia Cutrim, começou o monitoramento dos deslocamentos do ministro e de seus familiares no Maranhão.
Em novembro, a segurança institucional do STF comunicou o caso à PF.
Luís Pablo havia publicado fotografias e informações sobre veículos utilizados por Dino e seus familiares, apresentando-as como uma denúncia de suposto uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O STF e o TJ-MA afirmaram que os veículos faziam parte do esquema institucional de segurança destinado aos ministros quando estão fora de Brasília.
A apuração, entretanto, apontou que não se trataria apenas de fotografias ocasionais de carros oficiais. Segundo a investigação, havia um procedimento de monitoramento dos deslocamentos do ministro e de parentes. Uma das apurações alcançou inclusive um veículo particular do irmão de Dino.
Como a PF chegou a Raimundo Cutrim
Outro ponto fundamental para entender a controvérsia sobre o sigilo da fonte é a forma pela qual Cutrim foi identificado.
Não houve uma ordem para que Luís Pablo simplesmente dissesse à Polícia Federal quem era seu informante. Em março, no âmbito da investigação sobre perseguição e monitoramento de Dino, Moraes autorizou busca e apreensão contra o blogueiro. Celulares, notebook e outros equipamentos foram recolhidos e submetidos a perícia. Foi a partir da análise desses equipamentos que os investigadores chegaram a Raimundo Cutrim.
Segundo a PF, o ex-secretário teria utilizado sua condição e credenciais de acesso a sistemas públicos restritos para levantar dados relacionados aos deslocamentos e à segurança de Dino e de seus familiares e depois repassá-los ao blogueiro.
O contexto é justamente o que diferencia o episódio da situação clássica em que um servidor ou cidadão entrega à imprensa uma informação de interesse público e tem sua identidade protegida pelo sigilo da fonte.
No caso sob investigação, a suspeita é de que a própria obtenção dos dados tenha ocorrido por meio de atos potencialmente criminosos e tenha envolvido uma pessoa diretamente interessada em outro processo que estava sob a relatoria do ministro monitorado.
Os R$ 100 mil
A investigação encontrou ainda outra frente. Nas mensagens analisadas pela Polícia Federal aparece o advogado Diogo Diniz Lima, que, segundo os investigadores, era procurado por Luís Pablo para orientar e formatar conteúdos de caráter político.
A PF identificou também uma transferência de R$ 100 mil em benefício do blogueiro, realizada por intermédio de uma terceira pessoa.
Para os investigadores, existem indícios de “suporte material” e “financeiro” ao responsável pelas publicações.
Luís Pablo nega ter vendido reportagens. Segundo ele, os R$ 100 mil correspondiam a um empréstimo para a compra de um terreno e foram posteriormente devolvidos. O blogueiro também nega ter perseguido Dino ou integrantes de sua família.
Sigilo da fonte não significa imunidade criminal
A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável ao exercício do jornalismo. Sem ela, informações de interesse público muitas vezes jamais chegariam à sociedade.
A discussão sobre os limites da apreensão e da análise de equipamentos de jornalistas, portanto, é legítima.
Outra questão, porém, é transformar a condição de “fonte” em uma espécie de imunidade que impeça a investigação de possíveis crimes praticados pelo próprio informante.
É esse o ponto central que desaparece quando toda a trama é resumida à afirmação de que “Moraes mandou a polícia atrás da fonte de um jornalista”.
A PF não investiga Cutrim simplesmente porque ele teria conversado com Luís Pablo ou fornecido informações que desagradaram a Flávio Dino.
O que está sob apuração é se uma pessoa já investigada em processo relatado pelo ministro usou acessos privilegiados a sistemas públicos para obter informações sobre a segurança e os deslocamentos do próprio magistrado e de sua família, em meio a um contexto que envolve ainda suspeitas de obstrução da Justiça em um caso de assassinato.
A própria investigação sobre o blogueiro revelou ainda o pagamento de R$ 100 mil cuja natureza é apurada pela PF.
“Minha biografia é a minha maior defesa”
Horas antes da manifestação no plenário, Dino já havia reagido publicamente às críticas. Em nota publicada nas redes sociais, afirmou que sua condição de magistrado o obriga a conviver em silêncio com ataques que, em outras fases de sua vida pública, poderia responder diretamente.
“A minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de ‘apaixonados’ debates públicos”, escreveu.
Dino afirmou que faz parte do cargo “suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas”.
E encerrou recorrendo à própria trajetória no serviço público.
“A minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa.”
Fonte: Damatta Lucas, depois de pesquisa
Imagem: Migalhas
