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Justiça determina que empresa privada devolva sistema de Buriti dos Lopes à Agespisa
A Justiça estadual do Piauí retificou decisão tomada no último sábado, 12, para determinar que a empresa particular Braer deixe todas as dependências da Agespisa no município de Buriti dos Lopes, 302 Km ao Norte de Teresina, possibilitando, assim, que a concessionária possa retomar integralmente a operação do sistema de abastecimento de água local. A decisão foi publicada hoje, 15.
O juiz de direito da Comarca, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, havia determinado, sábado passado, que a Prefeitura de Buriti dos Lopes devolvesse o sistema à Agespisa; mas a empresa particular, que havia sido contratada pelo Município, continuou atuando, em clara desobediência à decisão.
Na sentença divulgada sábado, o juiz estabeleceu uma multa de mil reais por dia, sem limite de valor, em caso de descumprimento da decisão. Podendo, inclusive, incidir nos bens pessoais do prefeito Junior Percy.
Em atitude isolada que contraria toda a legislação que regulamenta o setor de saneamento no país, o prefeito de Buriti dos Lopes resolveu invadir as dependências da Agespisa, como escritório e poços, tomou o sistema e o entregou à empresa particular para que esta passasse a operá-lo. O fato aconteceu no final do mês de fevereiro último.
A Agespisa, então, apresentou à Justiça um pedido de reintegração de posse e foi atendida. Essa decisão foi retificada hoje para garantir que a Agespisa possa, na integralidade, cumprir a sua função de operar o sistema de abastecimento de água no município, que, além da zona urbana, inclui ainda os povoados Coroa de São Remígio e Barra do Longá.
Fonte: Agespisa
