A partir desta segunda-feira (5), o empreendedor tem mais uma opção de assinatura digital nos processos eletrônicos da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi). Trata-se da Assinatura Digital Avançada, que é uma forma gratuita, segura e 100% on-line do empreendedor registrar eletronicamente o documento da sua empresa no Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br). Na prática, não será mais necessária a utilização de certificado digital custeado pelo empreendedor para assinar documento em meio digital, gerando economia na abertura de empresa ou em qualquer processo na Junta Comercial.
Para utilizar a assinatura avançada, é necessário que o usuário possua uma conta Gov.br verificada (prata) ou comprovada (ouro); contas básicas não podem utilizar o serviço. O selo de confiabilidade “prata” ou “ouro” pode ser obtido a partir de sistemas de órgãos públicos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bancos credenciados, certificado digital e-CPF associado à conta Gov.br ou validação biométrica.
A assinatura digital avançada vem somar com outras opções de assinatura eletrônica disponibilizadas no Piauí Digital como o certificado e-CPF A1 ou A3 (token, smartcard ou aplicativo instalado no computador) e o certificado digital na nuvem (cloud). Com isso, o usuário tem a liberdade de escolher qual o modelo de assinatura eletrônica é mais acessível e registrar digitalmente o documento de sua empresa na Jucepi.
Como utilizar
No Piauí Digital, para assinar o processo eletrônico basta selecionar os tipos de assinatura digital: assinar no Gov.br, assinar com certificado A1 ou A3 (token, smartcard ou computador) e assinar na nuvem.
Ao clicar em “Assinar no Gov.br”, o usuário será redirecionado para indicar seu CPF e senha para logar no Portal Gov.br. Uma vez que o cadastro do usuário seja identificado, será enviado um SMS para o telefone cadastrado com o Código de Autorização para a assinar digitalmente.
Uma vez indicado o código e clicado em Autorizar, seu nível de confiabilidade será verificado. Caso não seja Prata ou Ouro: será direcionado para a página com orientações de como adquirir os níveis para poder utilizar a assinatura avançada. Caso seja Prata ou Ouro: o documento será assinado.
Apenas com o documento assinado, o sistema Piauí Digital habilita o botão protocolar para o envio do processo eletrônico empresarial.
Saiba mais
A assinatura digital avançada é um tipo de assinatura eletrônica destinada a interações com o Poder Público e permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta Gov.br. O documento com a assinatura digital avançada tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
O Piauí Digital, disponível em www.piauidigital.pi.gov.br, é o sistema eletrônico da Jucepi que consolida os dados do ato levado a arquivamento, sendo necessária a assinatura eletrônica do requerente no documento.
Para saber mais, acesse www.jucepi.pi.gov.br.
Fonte: CCom
