Usado para medir os resultados da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) acaba de ser reforçado pelo Governo Federal. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29.05) a Portaria nº 887, que reajusta o valor de referência para cálculo dos repasses do IGD. Com isso, os municípios poderão receber R$ 239 milhões a mais neste ano.
Até então, o cálculo financeiro considerava o valor de R$ 3,50 por família de baixa renda no cadastro. Agora, a taxa foi elevada para R$ 4, um reajuste de 14,3%. A partir dessa alteração, o orçamento total de 2023 atinge a marca de R$ 755,3 milhões, que serão repassados até o fim do ano aos municípios (IGD-M).
Pagamos por resultados em favor dos mais pobres. Quanto mais eficiente é o Cadastro Único do município, mais ele recebe. O Cadastro Único é a referência para todas as principais políticas sociais”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
Outros R$ 20 milhões estão previstos para serem transferidos aos estados por meio do IGD-E. O valor também foi reajustado, em março deste ano, já que no ano passado o teto era de R$ 18 milhões. Assim, o MDS dispõe em 2023 do montante de 775,3 milhões a título de IGD. No ano passado, a transferência foi de R$ 536 milhões.
“Pagamos por resultados em favor dos mais pobres. Quanto mais eficiente é o Cadastro Único do município, mais ele recebe. O Cadastro Único é a referência para todas as principais políticas sociais”, lembra o ministro Wellington Dias. “Os resultados no Bolsa Família também são essenciais, pois quanto melhor o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, mais assistida é a população e mais recursos são transferidos para os municípios”, ressalta.
O reajuste no valor transferido foi motivado pela inflação acumulada nos últimos anos e pelo fato de a estimativa de famílias pobres estar desatualizada. O MDS retomou parceria com o IBGE e o IPEA para atualizar as estimativas assim que estiverem disponíveis os dados do Censo de 2022. Além disso, o Bolsa Família também teve um aumento do número de famílias beneficiadas nos últimos anos, crescimento que impacta diretamente o trabalho dos municípios, aumentando o esforço dispensado às atividades de atendimento às famílias para fins de cadastramento e de gestão dos benefícios.
“A nova gestão assumiu com o compromisso de retomar o pacto federativo, a articulação e o apoio a quem realmente opera o Programa Bolsa Família na ponta, que são os municípios. O reajuste do valor de referência do cálculo dos repasses do IGD é mais uma demonstração desse compromisso. Além de fortalecer a gestão, contribuirá diretamente para os aperfeiçoamentos do novo Bolsa Família”, destaca a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino.
“Esse reajuste representa o empenho do MDS em ampliar a capacidade institucional dos municípios na gestão do Cadastro Único, garantindo recursos para que as famílias sejam atendidas com qualidade e para a busca ativa daquelas mais vulneráveis”, complementa a secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e do Cadastro Único, Letícia Bartholo.
Na última semana, o MDS realizou os repasses do IGD relativos ao mês de março. Foram transferidos mais de R$ 53,4 milhões para apoiar a gestão descentralizada do Bolsa Família e do Cadastro Único nos estados e municípios. Neste ano, já foram efetivamente transferidos R$ 155 milhões entre janeiro e março.
O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, reforça o compromisso da atual gestão em manter os repasses. “Municípios e estados precisam ter a garantia de que os repasses serão contínuos, para que façam uma boa gestão. O reajuste do IGD é mais um passo do Governo Federal na reconstrução, pactuada e interfederativa, do Sistema Único de Assistência Social”, pontua.
O índice
O repasse do IGD-M é crucial para que os municípios possam custear atividades de gestão relacionadas à execução do Bolsa Família e do Cadastro Único. Com o recurso, é possível, por exemplo, adquirir mobiliário, equipamentos de informática, veículos e material de consumo, reformar ou construir unidades de atendimento, elaborar estudos e pesquisas, divulgar campanhas e realizar capacitações, entre outras despesas de gestão e operação do PBF e do CadÚnico.
O cálculo do recurso leva em conta a atualização cadastral e o acompanhamento de condicionalidades de saúde e educação, além de aspectos como prestação e aprovação de contas. Os gestores também devem planejar as despesas a serem realizadas ao longo do ano, evitando o acúmulo excessivo de saldo em conta para continuar recebendo os repasses integrais.
Assessoria de Comunicação – MDS – Foto: Dhyeizo Lemos e Clóvis Miranda/ Semcom Prefeitura de Manaus
